Dundo – O tribunal provincial da Lunda Norte marcou para Janeiro de 2021, a apresentação, discussão e aprovação dos quesitos (perguntas colocadas pelo tribunal para resposta em função da prova produzida e a emissão da decisão) e a leitura da sentença do caso conhecido como “Cuango”.
O julgamento iniciado em Outubro do ano em curso, indicia a ex-administradora do município do Cuango, Angelica Macanua, ao crime de peculato que resultou no desvio de 79 milhões, 787 mil, 750 kwanzas, destinados ao Programa de Combate à Malária, em 2017.
No mesmo processo respondem o ex-director municipal do gabinete de Estudo, Planeamento e Estatística do Cuango, Gerson Maximata, o empresário Domingos da Costa, um funcionário bancário, ex-director municipal da Saúde, Omar Calumbo e mais oito pessoas arroladas no processo, acusados de crimes de peculato, participação económica, associação criminosa e branqueamento de capitais.
O anúncio da data da leitura da sentença foi feito hoje, quarta-feira, pelo Juiz da causa, José Prego, no final da sessão de apresentação das alegações finais feitas pelos advogados e pelo representante do Ministério Público.
Ministério Público
O Ministério Público (MP) solicitou durante as apresentações das alegações finais, a condenação dos co-réus, de acordo com o peso da culpa, e a consequente restituição dos valores monetários desviados.
O PM reitera a acusação dos crimes e afirma haver provas materiais suficientes no processo, para a condenação dos réus, alertando o Juiz da causa a não se deixar “enganar” ou “ludibriar” pela defesa dos co-réus.
Defesa
Após as apresentações das alegações, a defesa solicitou que os co-réus sejam liberados e aguardem a decisão do tribunal e/ou a leitura da sentença sob termo de identidade de residência, porque, em seu entender, o desiderato que levou a medida carcerária já foi cumprida e não faz sentido algum mantê-los em prisão preventiva.
O juiz da causa negou tal petição, apelando a defesa e os co-réus a aguardarem o desfecho do processo, que deverá definir a absolvição ou condenação definitiva dos acusados.
Este é o primeiro julgamento de crimes de peculato, participação económica, associação criminosa e branqueamento de capitais na Lunda Norte.
