Caso Grecima: Defesa manifesta-se surpresa com condenação

  • Julgamento de Manuel Rebelais, Antigo diretor do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA).
Luanda - A defesa do ex-director do extinto GRECIMA, Manuel Rabelais, condenado a 14 anos e seis meses de prisão, manifestou-se, esta segunda-feira, surpresa com a decisão da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.

O advogado João Gourgel, que após a leitura da sentença interpôs recurso da decisão com efeito suspensivo da pena, refutou a argumentação do juiz da causa, Daniel Modesto, segundo a qual a condenação por crime de peculato visa proteger a fidelidade e a confiança do  funcionário público.

Argumentou que  o crime de peculato é de carácter patrimonial e, ao longo de  todo o julgamento, não foi dito, em concreto, qual a lesão patrimonial causada pelo seu constituinte  ao Estado.

Realça que tanto as declarações do ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Walter Filipe, assim como as  de Filomeno Ceitas, ex-PCA do Banco de Comércio e Indústria, deixaram suficientemente claro que não houve lesão patrimonial ao Estado nas transacções bancárias efectuadas entre o BNA e o Grecima.

A par de Manuel Rabelais, foi igualmente condenado pela Câmara Criminal do Tribunal Supremo o seu assistente, Hilário dos Santos, sob acusação de peculato e branqueamento de capitais, sendo que para este último a pena foi de 10 anos e seis meses.

Os dois são acusados de um desfalque equivalente a 98 milhões e 141 mil e 632 euros, entre os anos de 2016 e 2017.

Questionado sobre a falta de arrependimento dos réus apontado pelo  tribunal, o advogado é da opinião que os mesmos não tinham que mostrar qualquer arrependimento, uma vez que actuaram em defesa da integridade do Estado angolano.

Quanto ao património entregue por Manuel Rabelais,  João  Gourgel esclareceu que os imóveis foram adquiridos antes do período em causa (2016 a 2017).

O Gabinete de Revitalização e Marketing da Administração (GRECIMA) foi criado em Maio de 2012, como órgão auxiliar do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, e extinto, em 2017, pelo actual Presidente de Angola, João Lourenço.

O advogado João Gourgel, que após a leitura da sentença interpôs recurso da decisão com efeito suspensivo da pena, refutou a argumentação do juiz da causa, Daniel Modesto, segundo a qual a condenação por crime de peculato visa proteger a fidelidade e a confiança do  funcionário público.

Argumentou que  o crime de peculato é de carácter patrimonial e, ao longo de  todo o julgamento, não foi dito, em concreto, qual a lesão patrimonial causada pelo seu constituinte  ao Estado.

Realça que tanto as declarações do ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Walter Filipe, assim como as  de Filomeno Ceitas, ex-PCA do Banco de Comércio e Indústria, deixaram suficientemente claro que não houve lesão patrimonial ao Estado nas transacções bancárias efectuadas entre o BNA e o Grecima.

A par de Manuel Rabelais, foi igualmente condenado pela Câmara Criminal do Tribunal Supremo o seu assistente, Hilário dos Santos, sob acusação de peculato e branqueamento de capitais, sendo que para este último a pena foi de 10 anos e seis meses.

Os dois são acusados de um desfalque equivalente a 98 milhões e 141 mil e 632 euros, entre os anos de 2016 e 2017.

Questionado sobre a falta de arrependimento dos réus apontado pelo  tribunal, o advogado é da opinião que os mesmos não tinham que mostrar qualquer arrependimento, uma vez que actuaram em defesa da integridade do Estado angolano.

Quanto ao património entregue por Manuel Rabelais,  João  Gourgel esclareceu que os imóveis foram adquiridos antes do período em causa (2016 a 2017).

O Gabinete de Revitalização e Marketing da Administração (GRECIMA) foi criado em Maio de 2012, como órgão auxiliar do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, e extinto, em 2017, pelo actual Presidente de Angola, João Lourenço.