Luena - O julgamento do funcionário sénior da Delegação das Finanças, Jacob Cawina, acusado de crime de peculato, defraudando o Estado em mais de 49 milhões de kwanzas, continua na próxima terça-feira.
O processo, que ficou conhecido como "Caso Jabar", o arguido Jacob Cawina está a ser acusado, pelo Ministério Público (MP), de se ter aproveitado das suas funções de membro da comissão de gestão do Fundo Social, na Delegação das Finanças, para desviar as verbas destinadas ao pagamento de Impostos de Rendimento de Trabalho (IRT) na Repartição Fiscal.
A sessão de hoje (segunda-feira), que decorreu no Tribunal Provincial do Moxico, ficou marcada com a audiência de António Domingos Cassange, à data dos factos da chefe da Repartição Fiscal do Luena.
Durante o interrogatório dessa fase de produção de provas, esse ex-gestor disse ao juiz da causa, Rivaltino Vandune, que a suposta irregularidade foi descoberta em 2015, através de uma auditoria interna promovida por si tão logo assumiu as funções.
Segundo o responsável, na ocasião a Repartição Fiscal funcionava sem um sistema informático facto que o obrigou a reestruturar o sector, solicitando informações aos grandes contribuintes para se apurar os valores declarados àquela instituição eram verdadeiros.
“Diante disso, constatamos que as informações provenientes da Delegação das Finanças não correspondiam à realidade”, denunciou.
Segundo a acusação do MP, o principal arguido, Jacob Cawina, supostamente, não efectuava o depósito exacto do valor do imposto, causando prejuízos ao Estado no valor de mais de 49 milhões de kwanzas.
O arguido está a ser igualmente acusado pelos crimes de descaminhos de documentos e falsificação de assinatura da então delegada provincial das Finanças, Aníca de Sousa, arrolada como declarante, actualmente a exercer iguais funções na província do Namibe.
Além de Jacob Cawina (principal arguido), estão igualmente arrolados ao processo mais cinco co-arguidos, nomeadamente, Hortênsia Gomes, Maria Contreiras, Ngueve Chipilica, Azevedo Ezequiel, Maria Manasses, técnicos da Administração Geral Tributária (AGT), acusados de cumplicidade.
Além de Aníca de Sousa, há ainda um outro declarante, Félix de Jesus Cala, delegado das Finanças anterior a Aníca de Sousa.
A sessão de terça-feira (amanhã) poderá ser marcada com a interrogação de três dos cinco declarantes arrolados.
