Luena - O Tribunal Provincial do Moxico deu início, na sexta-feira, no Luena, do julgamento do funcionário sénior da Delegação das Finanças, Jacob Cawina, acusado de crime de peculato, defraudando o Estado mais de 49 milhões de kwanzas.
O processo, que ficou conhecido como "Caso Jabar", o arguido está a ser acusado, pelo Ministério Público (MP), de se ter aproveitado das suas funções na Delegação das Finanças, para desviar as verbas destinadas ao pagamento de Impostos de Rendimento de Trabalho (IRT) na Repartição Fiscal.
A referida verba era descontada do complemento salárial que os funcionários daquela instituição tinham direito, gerida pela Comissão de Gestão do Fundo Social (da qual fazia parte o arguido), órgão que tem a competência para processar os valores monetários.
O MP diz que o arguido, supostamente, não efectuava o depósito exacto do valor do imposto, causando prejuízos ao Estado no valor de mais de 49 milhões de kwanzas.
O arguido está a ser igualmente acusado pelos crimes de descaminhos de documentos e falsificação de assinatura da então delegada provincial das Finanças, Anica de Sousa, arrolada como declarante, actualmente a exercer iguais funções na província do Namibe.
Além de Jacob Cawina (principal arguido), estão igualmente arrolados ao processo mais cinco co-arguidos, nomeadamente, Hortênsia Gomes, Maria Contreira, Ngueve Chipilica, Azevedo Ezequiel, Maria Manasses, técnicos da Administração Geral Tributária (AGT), acusados de cumplicidade.
Além de Anica de Sousa, há ainda um outro declarante, Félix de Jesus Cáala, delegado das Finanças anterior a Anica de Sousa.
Durante a fase de produção de provas conduzida pelo Juíz da causa, Rivaltino Vandune, o principal arguido do processo (Jacob Cawina) confessou ter cometido crime de peculato e falsificação de documentos, conforme a acusação do Ministério Público (MP).
Disse que os referidos crimes foram cometidos num período de cinco anos (2010-2015), tendo negado o cometimento do crime de descaminho de documentos de que é acusado pelo Ministério Público.
Sobre os valores desviados, o arguido disse que terá usado para acudir necessidades pessoais, nomeadamente, seu problema de saúde e de sua mãe, que padecem de doença prolongada.
Co-arguidos falam em "conspiração"
Durante o interrogatório, os cinco co-arguidos negaram as acusações do Ministério Público, alegando que foram vítimas de uma conspiração de Jacob Cawina.
Segundo os co-arguidos, todos afectos à AGT, na altura da solicitação das folhas do complemento dos salários, documento que aferia a quantia do Imposto do Rendimento de Trabalho, para a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas (DAR), o arguido Jacob Cawina terá dito que este se encontrava no gabinete da delegada provincial, Anica de Sousa.
Advogados pedem absolvição
Durante a fase de produção de provas, o advogado Zocolo José, que representa o arguido Jacob Cawina, principal acusado do processo, solicitou, a pedido do seu constituinte, a absolvição dos demais arguidos, por não terem participado do referido crime, pedido que foi reiterado pelos advogados dos demais arguidos.
MP contra absolvição
Na ocasião, o Ministério Público (MP), representado pelo procurador Venâncio Justo, argumentou, citando o número dois do artigo 391 do Código Penal, que a confissão integral só é válida para os crimes inferiores a cinco anos de prisão, posição que ficou validada pelo juíz da causa, Ricaltino Vandune.
A próxima sessão de julgamento ficou agendada para segunda-feira (22), que poderá marcar a interrogação dos cinco declarantes.
