Luena - A segunda sessão de julgamento do “Caso RR” ficou marcada, nesta terça-feira, com a demarcação dos gestores municipais sobre as alegações do ex-director provincial da Educação, Raimundo Ricardo, que terá autorizado verbas para prestação de serviços ao sector em cinco municípios.
Trata-se dos municípios de Camanongue, Léua, Cameia, Luacano e Luchazes.
Na sessão anterior (1ª), o ex-director provincial da Educação, Raimundo Ricardo, respondendo aos factos que lhe são imputados pelo Ministério Público, dissera que terá autorizado a prestação de serviços às escolas do II ciclo e não às do ensino primário como disseram hoje os directores municipais.
Entre os serviços prestados, constam, alegadamente, a reabilitação de uma escola do ensino primário, pagamento de 10 milhões de kwanzas à empresa Feaires para a transportação de materiais didácticos, fornecimento de combustíveis e compra de recargas electrónicas para as direcções municipais da Educação.
Durante a sessão de interrogatório, a directora municipal da Educação do Leua, Maria de Fátima, arrolada como declarante, disse que a tutela das escolas do ensino primário é das administrações locais, sendo que a transportação dos materiais didácticos para aquela região foi efectuada por empresas contratadas localmente.
Já o director municipal da Educação de Camanongue, Ilinga Jonas, também ele declarante, disse que o sector que dirige nunca beneficiou de materiais de higiene, combustível, serviço de telecomunicações, tampouco a transportação de material didáctico, como consta nos autos, afirmação corroborada pelos seus homólogos da Cameia, Luacano e Luchazes.
Quanto a reabilitação da escola nº 174, em que Raimundo Ricardo terá admitido que se fez a reabilitação, porém, a directora da instituição, Vitória Ventura, confirmou a realização de um trabalho parcial, consubstanciado em serviços de pintura de duas salas, colocação de rodapé, passeios e gradeamento em quatro janelas.
Enquanto isso, o director da escola nº 154, João Mateus Chala, confirmou a colocação de tecto em quatro salas, bem como a construção precária de nove salas vulgo bate-chapa, tal como tinha dito Raimundo Ricardo, na sessão anterior.
Advogado fala em vícios processuais
O advogado de defesa de Raimundo Ricardo, principal arguido do processo, Ismael Miranda, alega ter existido “várias irregularidades” durante a instrução processual, questionando, por exemplo, a presença, na audiência e julgamento, do magistrado que participou directamente na instrução preparatória.
De acordo com o causídico, outra irregularidade prende-se pelo facto do Ministério Público ter acusado seu constituinte pela prática do crime de branqueamento de capitais, baseando numa lei, que, alegadamente, já terá sido revogada.
