“Caso RR”: MP mantém acusação contra ex-director da Educação do Moxico

  • Sessão de julgamento do Ex Director da Educação no Moxico
Luena - O Ministério Público (MP) manteve as acusações contra o ex-director da Educação (2018/2020), Raimundo Ricardo, no primeiro dia de julgamento iniciado nesta terça-feira, no Tribunal Provincial do Moxico, acusado de crime de peculato e conexos durante o exercício das suas funções.

O primeiro dia de julgamento ficou marcado com a leitura da acusação, feita pelo juiz da causa, Francisco Chipendo, em que o Ministério Público (MP) indicia o ex-director provincial de Educação de praticar ainda branqueamento de capitais, corrupção passiva, abuso de poder, crimes de tráfico de influência e associação criminosa.

De acordo com o MP, detentor da acção penal, o ex-director terá autorizado várias ordens de saque beneficiando três empresas privadas, com um montante equivalente a mais de 64 milhões de kwanzas, entre 2018 e 2019, por serviços que supostamente não foram prestados.

Entre as empresas arroladas ao processo, consta a Frederico Lucas Lda, que terá beneficiado mais de 21 milhões de kwanzas para a reabilitação e reparação de carteiras e da escola do ensino primário Nº 154, cita no bairro Zorró.

Nos autos, é ainda citada a empresa Feaires, acusada de ter recebido 10 milhões de kwanzas, para transportação de materiais didácticos para alguns municípios da província, bem como a reabilitação da escola nº 174.

Segundo a acusação, o único serviço prestado pela Feaires terá sido a de pintura de duas salas de aulas e compra de três fechaduras, bem como algumas chapas de zinco.

De acordo ainda com a acusação, o ex-director da Educação terá autorizado o pagamento na ordem de 27 milhões de kwanzas, à conta da empresa Vladigir, com vista a formação de um grupo de professores, facto que alegadamente não foi concretizado.

Durante a leitura da acusação, o MP esclarece que os valores entregues à Vladigir foram, posteriormente, devolvidos (em cash) ao ex-director, Raimundo Ricardo, tendo sido gratificado com um montante na ordem de 10 por cento do total transferido, via da ordem de saque, pela utilização da conta bancária.

Conforme o MP, as empresas arroladas ao processo, além de não serem seleccionadas por via de um concurso público, terão colaborado activamente na ocultação das irregularidades, tendo ganhos indevidos a custa do Estado.

Advogados refutam acusações

Contrapondo a acusação, o advogado de defesa de Raimundo Ricardo, principal arguido do processo, Ismael Miranda, negou todas acusações contra o seu cliente, afirmando que os actos praticados adequam-se com as funções que o arguido exercia.

O causídico questionou a razão da então chefe do departamento dos Recursos Humanos e Finanças da direcção provincial da Educação, Telma Gouveia, declarante no processo, não ter sido arrolada como arguida, para a descoberta da verdade material, uma vez que tinha competência para celebrar contratos.

Ao apresentar a contestação, o advogado Arcanjo Cambinda, que defende as empresas envolvidas no processo, disse que as acusações imputadas contra as referidas firmas não correspondem com a verdade.

Exemplificou que, no caso da empresa Frederico Lucas, prestou os serviços que lhe foram adjudicado no contrato, apesar de forma precária (salas de aula de bate chapas).

Declarações dos arguidos

Já durante o interrogatório dos arguidos, Fernando Aires, proprietário da empresa Feaires, admitiu que não prestou qualquer trabalho com os valores recebido, um total de 10 milhões de kwanzas, uma vez que foi impedido pelo ex-director da Educação, co-arguido, de continuar com o projecto.

Fernando Aires, explicou, durante o julgamento, que recebeu a comunicação do então director provincial da Educação, seu amigo de infância, no sentido de transferir sete milhões e 900 mil kwanzas para uma sociedade anónima, denominada Eca-services.

O remanescente desses valores (mais de dois milhões de kwanzas) foi depositado para a conta da Procuradoria-Geral da República, esclareceu.

Porém, Raimundo Ricardo esclareceu os motivos que levaram a descontinuar o contrato com a empresa Feaires, alegando falta de capacidade técnica para reabilitação de uma escola de seis salas de aula e transporte de material didáctico do Luena aos municípios interior.

Relativamente aos 27 milhões de kwanzas entregues à empresa Vladigir, que serviriam para um projecto de formação de professores, admitiu ter recebido três milhões do sócio-gerente, Jeremias Hitchica, também ele co-arguido, para o seu benefício.  

  

O primeiro dia de julgamento ficou marcado com a leitura da acusação, feita pelo juiz da causa, Francisco Chipendo, em que o Ministério Público (MP) indicia o ex-director provincial de Educação de praticar ainda branqueamento de capitais, corrupção passiva, abuso de poder, crimes de tráfico de influência e associação criminosa.

De acordo com o MP, detentor da acção penal, o ex-director terá autorizado várias ordens de saque beneficiando três empresas privadas, com um montante equivalente a mais de 64 milhões de kwanzas, entre 2018 e 2019, por serviços que supostamente não foram prestados.

Entre as empresas arroladas ao processo, consta a Frederico Lucas Lda, que terá beneficiado mais de 21 milhões de kwanzas para a reabilitação e reparação de carteiras e da escola do ensino primário Nº 154, cita no bairro Zorró.

Nos autos, é ainda citada a empresa Feaires, acusada de ter recebido 10 milhões de kwanzas, para transportação de materiais didácticos para alguns municípios da província, bem como a reabilitação da escola nº 174.

Segundo a acusação, o único serviço prestado pela Feaires terá sido a de pintura de duas salas de aulas e compra de três fechaduras, bem como algumas chapas de zinco.

De acordo ainda com a acusação, o ex-director da Educação terá autorizado o pagamento na ordem de 27 milhões de kwanzas, à conta da empresa Vladigir, com vista a formação de um grupo de professores, facto que alegadamente não foi concretizado.

Durante a leitura da acusação, o MP esclarece que os valores entregues à Vladigir foram, posteriormente, devolvidos (em cash) ao ex-director, Raimundo Ricardo, tendo sido gratificado com um montante na ordem de 10 por cento do total transferido, via da ordem de saque, pela utilização da conta bancária.

Conforme o MP, as empresas arroladas ao processo, além de não serem seleccionadas por via de um concurso público, terão colaborado activamente na ocultação das irregularidades, tendo ganhos indevidos a custa do Estado.

Advogados refutam acusações

Contrapondo a acusação, o advogado de defesa de Raimundo Ricardo, principal arguido do processo, Ismael Miranda, negou todas acusações contra o seu cliente, afirmando que os actos praticados adequam-se com as funções que o arguido exercia.

O causídico questionou a razão da então chefe do departamento dos Recursos Humanos e Finanças da direcção provincial da Educação, Telma Gouveia, declarante no processo, não ter sido arrolada como arguida, para a descoberta da verdade material, uma vez que tinha competência para celebrar contratos.

Ao apresentar a contestação, o advogado Arcanjo Cambinda, que defende as empresas envolvidas no processo, disse que as acusações imputadas contra as referidas firmas não correspondem com a verdade.

Exemplificou que, no caso da empresa Frederico Lucas, prestou os serviços que lhe foram adjudicado no contrato, apesar de forma precária (salas de aula de bate chapas).

Declarações dos arguidos

Já durante o interrogatório dos arguidos, Fernando Aires, proprietário da empresa Feaires, admitiu que não prestou qualquer trabalho com os valores recebido, um total de 10 milhões de kwanzas, uma vez que foi impedido pelo ex-director da Educação, co-arguido, de continuar com o projecto.

Fernando Aires, explicou, durante o julgamento, que recebeu a comunicação do então director provincial da Educação, seu amigo de infância, no sentido de transferir sete milhões e 900 mil kwanzas para uma sociedade anónima, denominada Eca-services.

O remanescente desses valores (mais de dois milhões de kwanzas) foi depositado para a conta da Procuradoria-Geral da República, esclareceu.

Porém, Raimundo Ricardo esclareceu os motivos que levaram a descontinuar o contrato com a empresa Feaires, alegando falta de capacidade técnica para reabilitação de uma escola de seis salas de aula e transporte de material didáctico do Luena aos municípios interior.

Relativamente aos 27 milhões de kwanzas entregues à empresa Vladigir, que serviriam para um projecto de formação de professores, admitiu ter recebido três milhões do sócio-gerente, Jeremias Hitchica, também ele co-arguido, para o seu benefício.