Uíge - Sessenta e dois cidadãos com dificuldades financeiras beneficiaram de assistência e patrocínio judiciário gratuito durante o ano de 2022, na província do Uíge, menos 13 em relação ao ano de 2021, informou hoje, segunda-feira, o delegado provincial da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Lando Marcelo.
Deste total, 40 são casos de união de facto, quatro laborais, oito cível, quatro criminal e seis processos diversos.
Em declarações à ANGOP a propósito do balanço das actividades desenvolvidas em 2022, Lando Marcelo explicou que tramitaram apenas quatro processos, enquanto os outros 58 aguardam resposta do Tribunal Provincial do Uíge.
Devido à falta de cultura jurídica e ao desconhecimento do papel do advogado na sociedade, apelou à população a procurar a Ordem dos Advogados de Angola para beneficiar de assistência e patrocínio jurídico.
A Ordem dos Advogados no Uíge presta assistência jurídica aos cidadãos com dificuldades financeiras, indicando um advogado para o acompanhamento junto dos tribunais.
Em relação às dificuldades encontradas no exercício da actividade, apontou o acesso às instituições que administram os processos, como é o caso do Serviço de Investigação Criminal (SIC), a Procuradoria-geral da República, tribunais e as comarcas.
Para o ano 2023, Lando Marcelo explicou que a OAA no Uíge programou a realização de consultas jurídicas, palestras, realização de seminários e outras iniciativas.
A Ordem dos Advogados de Angola controla 117 advogados no Uíge, sendo 29 com cédulas definitivas e 88 advogados estagiários, tendo considerado insuficiente para atender a população das 16 localidades da região. EPP/JRE
