Ondjiva - A Procuradoria-Geral da República (PGR) na província do Cunene, promoveu, este sábado, na cidade de Ondjiva, uma campanha de consulta pública ao cidadão com objectivo de interagir com os utentes que têm os seus direitos lesados.
Com a participação de 10 magistrados do Ministério Público, a campanha teve como objectivo levar os serviços mais próximos da população para que esta se sinta à vontade e possa expor as suas dificuldades, tirando, igualmente, dúvidas sobre qualquer matéria.
Em declarações à ANGOP, o porta-voz da PGR no Cunene, o procurador Fernando Miguel, explicou que, para além de aproximar os serviços da população, se pretendeu ainda elevar a consciência jurídica dos cidadãos.
Disse que durante o evento os magistrados interagiram com os cidadãos sobre matérias ligadas à família e menores bem como a questões cíveis, administrativas, laborais e criminais de modo a que os utentes obtenham respostas sobre determinados processos jurídicos.
Referiu que os cidadãos tiveram a oportunidade de apresentar as suas preocupações e problemas jurídicos, a fim de solucionar ou direccionar casos em determinadas áreas específicas.
Segundo a fonte, trata-se de um acto de sensibilização e educação jurídica do cidadão, possibilitando que este apresente as suas preocupações ou queixas.
Fernando Miguel disse que outra finalidade é promover a consciência de que o procurador é uma entidade próxima ao cidadão, aberto a reclamações de qualquer situação de irregularidade.
Fez saber que os serviços ora abertos estão à disposição de todos os cidadãos maiores de idade e os menores em conflito com a lei, tendo em conta que muitas vezes a população tem tido problemas por desconhecer aonde se dirigir para encontrar solução.
Recordou que o evento se enquadra nas comemorações do 45.º aniversário da PGR, institucionalizada a 27 de Abril de 1979, com a aprovação da Lei nº 5/90.
Em saudação à data, decorreu a Semana da Legalidade, de 22 a 27 do corrente mês, com a realização de um ciclo de palestras, debates radiofónicos, campanha jurídica, visita a estabelecimento prisional e doação de bens de primeira necessidade aos reclusos, assim como actividade desportiva.FI/LHE/IZ
