Ondjiva - Com objectivo de reforçar a participação e inclusão do cidadão no processo autárquico, a Comissão Diocesana de Justiça Paz e Migrações, afecta a Igreja Católica promoveu, nesta quarta-feira, um workshop sobre o direito ao voto no contexto das autarquias.
O certame, em que participaram técnicos das administrações municipais, gabinetes provinciais, membros das organizações da sociedade civil e activistas, abordou os métodos de transmissão à população a informação relacionada com as eleições autárquicas.
Na ocasião, o coordenador da Comissão de Justiça Paz e Migrações no Cunene, Padre Gaudêncio Yakuleinge, disse que a instituição, como parte integrante e parceira do governo, promoveu essa acção formativa para ajudar o Estado no trabalho autárquico.
“O objectivo é incutir nos cidadãos a importância do voto nas autarquias, de modo a promover uma escolha consciente e responsável, com olho no desenvolvimento integral e sustentável do país”, sublinhou.
Ao dissertar o tema, o prelector do workshop Domingos Fingo frisou que o voto no contexto das autarquias é uma forma de efectivar a democracia local, promover a participação dos cidadãos na vida pública, assim como promover a exclusividade, lisura e o acesso eleitoral autárquico.
Para tal, lembrou que o direito ao voto deve obediência a um pacote legislativo específico, cuja elaboração da legislação continua em curso na Assembleia nacional.
Enfatizou que a proposta a revisão pontual da Constituição, constitui um facto relevante em torno das autarquias, exigindo a remoção do artigo 242º que aborda o gradualismo na implementação das autarquias.
