Luanda - A Comissão do Direito Internacional da União Africana (AUCIL), actualmente presidida pelo embaixador angolano Sebastião da Silva Isata, encontra-se reunida, de forma virtual, na sua 19ª Sessão Ordinária, certame que se vai estender até 4 de Junho.
Da agenda dos trabalhos, iniciados na segunda-feira (24), constam a adopção da Convenção Africana Contra a Escravatura Contemporânea, da autoria de Sebastião Isata, e outra sobre a Cooperação Judiciária em África, da tunisina Hajer Gueldich.
Citado em nota do Serviço de Imprensa da Representação Permanente de Angola Junto da União Africana (UA), o diplomata angolano disse que o evento inscreve igualmente, entre outras questões, a discussão de assuntos genéricos da Jurisdição Universal.
Na agenda do encontro estão também os problemas decorrentes da tomada do poder por vias contrárias à normalidade constitucional em África.
De acordo com o diplomata angolano, o evento inscreve igualmente, entre outras questões, a discussão de assuntos genéricos da Jurisdição Universal, bem como se vai debruçar sobre problemas decorrentes da tomada do poder por vias contrárias à normalidade constitucional em África.
Na cerimónia de abertura, observou-se um minuto de silêncio em momória às vítimas da Covid-19 em todo o continente, tendo de seguida o embaixador Sebastião Isata enaltecido os programas concebidos pelos Estados Unidos da América, União Europeia e os Estados Membros da UA, conducentes à adopcao de um orçamento para combater as consequências do surto mundial.
O acto contou com a participação da vice-presidente da Comissão da União Africana, Monique Nsanzabaganwa, que, na sua intervenção, sublinhou as restrições impostas pela Covid-19, que afectaram o trabalho da Comissão.
O diplomata apelou para a observância do princípio da solidariedade e cooperação entre os Estados-Membros durante a pandemia, conforme estipulado na Carta das Nações Unidas e no Ato Constitutivo da UA.
O diplomata Sebastião da Silva Isata cumpre, desde Fevereiro de 2020, um novo mandato de cinco anos na AUCIL. A última reeleição ocorreu durante o 36º Conselho Executivo da União Africana (UA), em Addis-Abeba, Capital da Etiópia.
A AUCIL funciona desde 2010 e debruça-se sobre o desenvolvimento progressivo do Direito Internacional, codificação do Direito, contribuição para os Objectivos e Princípios da União, revisão dos Tratados e incentivo ao Ensino, Estudo, Divulgação e Apreciação mais ampla do Direito Internacional.
