Luanda – Os Estados membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) contribuíram apenas com 47 milhões, dos 129 que a organização necessitava, para financiar as suas operações para o ano fiscal 2023/2024, foi anunciado esta sexta-feira.
De acordo com o porta-voz da 43ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC, Jorge Catarino Cardoso, este assunto será remetido para debate ao Conselho de Ministros da organização regional, marcada para 13 e 14 deste mês, em Luanda.
No final de reunião do Comité dos Altos Funcionários da SADC, Jorge Cardoso disse estar definido que os Estados membros devem financiar as suas operações em 70 por cento e os parceiros internacionais os restantes 30 por cento.
Salientou que foi igualmente tratado para remeter ao Conselho de Ministros o balanço do grau de implementação do plano indicativo estratégico de desenvolvimento regional de 2022 a 2023.
O também director África, Médio Oriente e Assuntos Regionais do Ministério das Relações Exteriores, informou que o Comité de Altos Funcionários propôs ao Conselho de Ministros a adopção de mecanismos jurídicos para a transformação do Fórum Parlamentar da SADC em Parlamento.
Salientou que sugeriu as necessárias alterações ao Tratado da SADC, pelo facto do actual não prever a existência deste órgão.
Acrescentou que apenas oito países assinaram o projecto de transformação do Fórum Parlamentar em Parlamento, quando são necessários, no mínimo, 12, para que possa vingar a proposta de criação do Parlamento regional.
Jorge Cardoso espera que na Cimeira de Chefes de Estados e de Governo da SADC, de 17 de Agosto, outros países adiram ao projecto para tornar o Parlamento numa realidade institucional.
De seguida, adiantou que seria necessário estabelecer um protocolo para regular as funções e responsabilidades do Parlamento.
O porta-voz declarou que o Comité de Altos Funcionários decidiu remeter ao Conselho de Ministros a adopção de uma estratégia para apresentação de candidaturas para o provimento de vagas, nas mais diversas posições, na União Africana e na ONU.
Referiu que a SADC se propõe assegurar os consensos necessários e as melhores estratégias político-diplomáticas para que os seus candidatos sejam bem sucedidos quando competirem com concorrentes de outras regiões.
Jorge Catarino Cardoso salientou que, nos quatro dias de trabalhos preparatórios, os comités Permanente dos Altos Funcionários e de Finanças da SADC trabalharam na consolidação da documentação a remeter ao Conselho de Ministros.
Angola deve assumir na 43ª Cimeira de Chefes de Estados e de Governo da SADC, marcada para o dia 17 deste mês, a presidência rotativa da organização, por um ano, depois de já o ter feito em 2012.
Integram a organização regional Angola, Botswana, Comores, República Democrática do Congo, Eswatini, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Seychelles, África do Sul, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.
A SADC é uma organização inter-governamental criada em 1992 e dedicada à cooperação e integração sócio-económica, bem como à cooperação em matérias de política e segurança. JFS/SC
