Luanda - A situação prevalecente no Leste da República Democrática do Congo (RDC) foi avaliada, segunda-feira (19), na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque (EUA), durante a reunião do Comité de Sanções 1533 (2004) do Conselho de Segurança da ONU concernente a este país africano.
De acordo com uma nota da representação diplomática a que a ANGOP teve acesso, os participantes apreciaram o relatório intercalar do Grupo de Peritos sobre a RDC, relativamente aos últimos desenvolvimentos, marcados pelo recrudescimento do conflito no Leste daquele país.
Na sua intervenção, o embaixador Francisco José da Cruz, Representante Permanente de Angola, informou sobre os esforços diplomáticos do Presidente João Lourenço, na qualidade de Presidente em exercício da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL), com vista a paz e a estabilidade no Leste da RDC.
Neste contexto, o diplomata destacou a Mini-Cimeira realizada a 17 de Fevereiro do ano curso, em Adis Abeba, Etiópia, à margem da Assembleia de Chefes de Estado e de Governo da União Africana, que abordou a situação de instabilidade no Leste da RDC e a tensão entre este país e o Ruanda.
O diplomata afirmou que Angola continua muito preocupada com a deterioração da situação humanitária e de segurança no Leste da RDC.
Acrescentou ainda que a alegada retomada dos ataques e a ocupação de várias áreas do território pelo M23 constituem uma violação clara dos processos de Luanda e Nairobi e prejudicam os esforços diplomáticos para a paz e a estabilidade no Leste da RDC.
Por esta razão, fez saber que, no quadro das suas atribuições, enquanto Presidente em Exercício da (CIRGL) e Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação em África, o Presidente João Lourenço tem se desdobrado em várias acções diplomáticas, realçando a Mini-Cimeira realizada a 23 de Novembro de 2022, em Luanda.
Esta, acrescentou, teve como objectivo estabelecer um calendário para a implementação de acções prioritárias, visando a cessação das hostilidades e a retirada imediata do M23 das localidades congolesas ocupadas, bem como a coordenação dos Processos de Luanda e de Nairobi.
Esta Cimeira, segundo o embaixador Francisco da Cruz, decidiu estabelecer um Mecanismo de Verificação Ad-Hoc no terreno para supervisionar a implementação das suas decisões e apoiar os esforços de mediação de Angola.
Sob os auspícios da União Africana, a capital angolana acolheu no dia 27 de Junho de 2023, uma Cimeira Quadripartida, com o objectivo de coordenar e harmonizar as iniciativas de paz no Leste da RDC, no âmbito do Mecanismo Quadripartido de Paz, integrado pela Comunidade da África Oriental (EAC), a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), a Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
Informou ainda que Angola preparou um contingente militar das Forças Armadas para garantir a segurança das áreas de acantonamento do M23 imediatamente após o cessar-fogo.
Acrescentou que, em linha com a decisão da SADC, as tropas sul-africanas já foram destacadas para o terreno como parte da Missão da SADC na RDC (SAMIDRC) para apoiar os esforços de pacificação naquele país.
A resolução 1533 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, adoptada por unanimidade em 12 de Março de 2004, estabeleceu o Comité de Sanções sobre a situação na República Democrática do Congo (RDC), para monitorar um embargo de armas imposto a todas as forças estrangeiras e congolesas no Leste do país. SC
