Luanda - A oitava Conferência Parlamentar Internacional sobre a Implementação do Programa de Acção para a População e Desenvolvimento (CIPD), que decorreu desde o dia 10 do corrente, na Noruega, encerrou, esta sexta-feira (12), com a aprovação da declaração de compromisso de Oslo.
No evento, que contou com a participação de 112 países, Angola esteve representada com uma delegação liderada pela deputada Luísa Damião e integrada pelo deputado João Kanda Bernardo.
Na declaração, os parlamentares são exortados a continuar a legislar a favor da promoção dos direitos humanos, da igualdade de género e do desenvolvimento equitativo.
O documento faz referência à necessidade dos países continuarem a garantir o acesso universal à saúde, aos direitos sexuais e reprodutivos com particular realce para o planeamento familiar.
Nela são ainda abordadas questões ligadas às políticas e mega-tendências, à tecnologia e ao financiamento, lançando um vibrante apelo ao respeito pelos direitos de todas as pessoas de acordo com a declaração das Nações Unidas sobre os direitos humanos e outros instrumentos internacionais.
Sobre as políticas e mega-tendências, insta os parlamentares a colaborarem com os governos na formulação de políticas, leis e programas que se centrem nas pessoas, promovendo os direitos das mulheres, crianças e jovens, servindo de catalizador para forjar um futuro equitativo, sustentável e inclusivo.
De igual modo, apela para que se faça advocacia junto dos Governos no sentido de prestar especial atenção às mudanças demográficas e promover políticas públicas que satisfaçam as necessidades das gerações actuais, sem comprometer o futuro.
O documento faz também referência ao contínuo fortalecimento dos sistemas sanitários e um adequado investimento no capital humano, priorizando a atenção aos cuidados primários e uma cobertura sanitária abrangente.
Em relação à tecnologia, apela a que se usem as novas tecnologias de modo seguro e ético para fortalecer os sistemas de saúde e os serviços às populações.
Já sobre o financiamento, apelam a que se promova a advocacia para um aumento substancial nos orçamentos destinados aos programas de saúde sexual reprodutiva e planeamento familiar.
Da mesma forma, apelam aos parlamentares para continuarem a fortalecer a legislação sobre políticas e programas na concretização da igualdade do género e dos direitos humanos, visando um futuro resiliente e sustentado.
A Conferência Internacional para a População e Desenvolvimento constitui um encontro global que aborda aspectos da vida humana de forma abrangente.
Desta forma, transforma-se numa oportunidade de diálogo entre parlamentares onde abordam temas sobre promoção dos direitos humanos, saúde sexual e direitos reprodutivos, igualdade de género, acesso à educação, eliminação da violência contra as mulheres e questões relativas ao meio ambiente.
Contstitui também uma ocasião para mobilizar recursos e a criação de um ambiente favorável em torno da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos que se traduzam em políticas e financiamentos para os países.
Está conferência marca o 30º aniversário da realizada em 1994 no Cairo, Egipto, sendo que conferências do género tiveram já lugar no Canadá, em duas ocasiões, bem como outras em França, Tailândia, Etiópia, Turquia e Suécia. SC
