Lubango – A coesão social, a certeza e confiança nos órgãos de justiça do país depende de um sistema judicial robusto, imparcial e célere, tendo o primado da legalidade.
Este ponto de vista foi expresso, nesta segunda-feira, pelo delegado provincial da Justiça e Direitos Humanos da Huíla, Lisender André, quando falava na abertura da Semana da Legalidade, alusiva ao 42º aniversário da Procuradoria-geral da República (PGR).
Na ocasião, defendeu a necessidade de formação contínua dos magistrados do Ministério Público (MP), com base nos valores da responsabilidade e sensatez, na qualidade de servidores públicos e com missão na administração da justiça.
Para ele, a aprovação e entrada em vigor dos novos Código Penal e do Processo Penal representa um “marco histórico” na justiça do país, por estarem em causa duas vias jurídicas essenciais à concretização da justiça penal, sobretudo em matérias de prevenção e repressão da criminalidade, resgate dos valores morais, combate a corrupção e ao vandalismo.
Lisender André reafirmou o compromisso do governo local em continuar a cooperar com as instituições judiciais, para melhoria das condições de trabalho dos magistrados.
Por sua vez, o procurador-geral da República titular para a província da Huíla, Gabriel Custódio, referiu que a Semana da Legalidade visa contribuir para elevação da consciência jurídica dos cidadãos e do respeito a legalidade, promovendo na divulgação das leis, bem como organizar e cooperar em acções de educação jurídica e de prevenção criminal.
A semana vai ser marcada com palestras sob o tema “A posição do Ministério Público no novo sistema de justiça penal” e “A actuação do Ministério Público na fase de instrução preparatória”, bem como actividades de solidariedade e desportivas.
