Luanda – A República Democrática do Congo (RDC) e o Ruanda decidiram, esta quarta-feira, um cessar-fogo imediato no conflito armado no leste da RDC, que já forçou o deslocamento de milhares de pessoas na província do Kivu Norte.
A decisão foi anunciada pelo Presidente angolano, João Lourenço, no final da cimeira tripartida, que visou abordar o conflito armado no leste da RDC.
No quadro da reunião, que decorreu na capital angolana sob mediação do Presidente João Lourenço, as partes acordaram, também, a imediata retirada das posições ocupadas pelo M23 no leste da RDC.
“É com satisfação que devo anunciar que tivemos progressos, na medida em que acordamos um cessar-fogo”, anunciou o Chefe de Estado angolano no final do encontro.
João Lourenço afirmou que as partes decidiram, igualmente, a criação de um mecanismo de observação “Ad-hoc” que terá à cabeça um oficial general angolano.
Adiantou que o referido mecanismo vai vigorar simultaneamente com outro existente a nível da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL).
Para além disso, prosseguiu o Presidente angolano, ficou acordada a realização da reunião da comissão mista RDC e o Ruanda, em Luanda, na próxima terça-feira (12).
Sobre a cimeira, o Chefe de Estado angolano referiu que “houve um entendimento perfeito” entre os três presidentes.
A actual escalada da tensão deve-se ao ressurgimento do grupo M23 (Movimento 23 de Março), milícia armada que em 2012 fez oposição ao governo congolês e gerou um violento conflito naquela região.
O M23 era inicialmente uma milícia formada por tutsis da RDC e, alegadamente, apoiada pelos governos de Ruanda e Uganda. Em 23 de Março de 2009, a milícia assinou um acordo de paz com o governo congolês que culminou com a incorporação dos seus membros no exército da RDC.
Em 2012, o M23 reergueu-se contra o governo da RDC, acusado de não cumprir a sua parte no acordo assinado três anos antes. Nasceu, assim, o M23, em referência à data em que foi firmado o controverso pacto.
A tensão entre a milícia e o exército chegou ao ápice em Novembro de 2012, quando o M23 assumiu o comando da região de Goma (RDC).
As relações entre os dois países vizinhos complicaram-se desde que a RDC recebeu, na parte leste, hutus ruandeses acusados de participar do genocídio de tutsis em 1994.
Em Março do ano em curso (2022), a RDC acusou o governo do Ruanda de enviar militares das forças especiais para o território congolês.
Roteiro de Luanda
O Roteiro de Luanda, que recomenda o cessar-fogo na fronteira entre a República Democrática do Congo e a República do Ruanda, foi estabelecido para a normalização das relações diplomáticas entre os dois países.
No âmbito deste mecanismo, de acordo com o ministro angolano das Relações Exteriores, Téte António, foi decidida a cessão das hostilidades e a retirada imediata das posições ocupadas pelo M23 em conformidade com o comunicado final de Nairóbi.
No mesmo capítulo, acrescentou o ministro, pretende-se a instauração de um clima de confiança entre os Estados da região e a criação de condições ideias de diálogo e de concertação política para resolver a actual crise de segurança no leste da RDC.
Téte António falou ainda da necessidade de criação de condições para o regresso dos refugiados, da reactivação da equipa conjunta de inteligência, bem como da reconvocação da Comissão Mista entre a RDC e o Ruanda, prevista para a próxima quinta-feira, em Luanda.
O segundo objectivo do Roteiro de Luanda é a prevenção das violações da integridade territorial e a garantia do respeito dos compromissos assumidos pelos Estados da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL).
“E como acção prevê-se alargar o mandato do mecanismo conjunto, a CIRGL, reforçando o seu papel e meios de acção, a fim de permitir uma monitorização, prevenir e constatar todas as acções susceptíveis de comprometer a implementação dos compromissos das partes em matéria de integridade territorial, segurança e de estabilidade dos Estados da região, bem como a confiança mútua”. frisou.
O terceiro objectivo é a verificação das acusações da RDC e do Ruanda, relativamente ao apoio ao M23 e a colaboração com as Forças Democráticas para a Libertação do Ruanda (FDLR).
“Aqui prevê-se criar um mecanismo de verificação liderado por um oficial general da República de Angola”, acrescentou.
O quarto objectivo diz respeito à revitalização do acordo quadro para a paz, segurança e cooperação na RDC e na região.
“E aqui prevê-se a implementação de um mecanismo misto de consultas regulares e de harmonização entre a CIRGL, relativamente ao processo de paz Nairóbi. Prevê-se também pôr fim a fácil mobilidade dos grupos armados na região, acelerar a implementação do processo de desarmamento, desmobilização, e reintegração comunitária e estabilização, assim como a previsão do repatriamento dos elementos dos grupos rebeldes nos seus países de origem”, precisou.
O quinto objectivo é a promoção de parcerias económicas entre os Estados, com vista a promover a actividade económica na região e assegurar o controlo regular e rigoroso, a exploração mineira e as actividades ligadas aos recursos naturais, em conformidade com a soberania do Estado e o protocolo da CIRGL relativo à exploração de recursos naturais.
O sexto e último objectivo é a garantia da boa execução do presente Roteiro, para estabelecer a confiança entre os parceiros do processo de Nairóbi, que prevê a convocação, no momento oportuno, de uma cimeira da CIRGL.
