Conselho de Ministros aprecia  lei de natureza fiscal

     Política           
  • Luanda     Quarta, 25 Novembro De 2020    16h35  
Sessão do Conselho de Ministros
Sessão do Conselho de Ministros
Francisco Miúdo

Luanda - O Conselho de Ministros apreciou hoje (quarta-feira), para envio à Assembleia Nacional, a proposta de Lei que autoriza o Titular do Poder Executivo a legislar sobre matérias de natureza fiscal e aduaneira.

A proposta, segundo o comunicado final da 11ª sessão deste órgão colegial orientado pelo Presidente João Lourenço, tem em vista a aprovação do Regime de Incentivos Fiscais, Aduaneiros e Administrativos para a construção da Refinaria de Cabinda.

O projecto é uma iniciativa privada de interesse público que vai potenciar o conteúdo local, criar postos de trabalho e gerar desenvolvimento económico e social para a província de Cabinda.

Angola importou, em 2019, quase três milhões de toneladas métricas de produtos refinados de petróleo, tendo despendido cerca de 1,7 mil milhões de dólares norte-americanos, números que reflectem um défice desses produtos, para o consumo interno, na ordem de 80% das necessidades.

A construção de novas refinarias impõe-se com vista a aumentar a capacidade de refinação nacional e complementar a produção da Refinaria de Luanda, a única refinaria existente, para fazer face a crescente tendência do aumento da população e consequente aumento do consumo.

Actividade Crematória

O Conselho de Ministros apreciou, também para envio à Assembleia Nacional, a proposta de Lei da Cremação, diploma que define o regime jurídico do exercício desta actividade, uma vez que a cremação de cadáveres tem sido requerida, quer por cidadãos nacionais, quer por cidadãos estrangeiros residentes.

Apesar de ser um processo simples e rápido, deve ser feita em locais próprios e obedecendo à normas específicas, de modo a não afectar o meio e não prejudicar a saúde pública.

Economia

No domínio da economia, o Conselho de Ministros aprovou o Relatório de Balanço de Execução do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, referente ao período de Janeiro a Setembro de 2020, espelha as acções realizadas nesse período, visando a materialização das prioridades gerais do Executivo, traduzidas nos seis (6) eixos de intervenção do PDN 2018-2022.

De um modo geral, o Executivo constatou que o desempenho de grande parte dos indicadores foi influenciado pelas restrições impostas pela Covid-19, cujos efeitos negativos directos sobre a execução da despesa pública tiveram consequências na concretização das metas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 para o presente ano.





Fotos em destaque

Três pessoas morrem carbonizadas na EN-100

Três pessoas morrem carbonizadas na EN-100

Domingo, 24 Março De 2024   17h22

Circulação rodoviária entre Cuanza-Sul e Benguela condicionada

Circulação rodoviária entre Cuanza-Sul e Benguela condicionada

Domingo, 24 Março De 2024   17h17

Mulheres pedem políticas mais equilibradas nas empresas mineiras

Mulheres pedem políticas mais equilibradas nas empresas mineiras

Domingo, 24 Março De 2024   17h12

Durante visita a China, Presidente João Lourenço convida Xi Jinping a visitar Angola

Durante visita a China, Presidente João Lourenço convida Xi Jinping a visitar Angola

Domingo, 24 Março De 2024   17h04

Angola revalida título em andebol nos Jogos Africanos

Angola revalida título em andebol nos Jogos Africanos

Domingo, 24 Março De 2024   16h52

Mais de três mil famílias na massificação da produção de trigo no Bié

Mais de três mil famílias na massificação da produção de trigo no Bié

Quinta, 14 Março De 2024   22h43

Administração da Ganda (Benguela) entrega gado aos criadores afectados por descarga eléctrica

Administração da Ganda (Benguela) entrega gado aos criadores afectados por descarga eléctrica

Quinta, 14 Março De 2024   22h35

INAC denuncia exploração de crianças em pedreiras do Lubango

INAC denuncia exploração de crianças em pedreiras do Lubango

Quinta, 14 Março De 2024   21h55

Novas vias desafogam tráfego no Zango (Luanda)

Novas vias desafogam tráfego no Zango (Luanda)

Quinta, 14 Março De 2024   21h48

Aumento de crimes provoca superlotação na cadeia de Cacanda na Lunda-Norte

Aumento de crimes provoca superlotação na cadeia de Cacanda na Lunda-Norte

Quinta, 14 Março De 2024   21h43


+