Luanda – A Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou, nesta sexta-feira, uma proposta que visa solicitar autorização legislativa para a alteração das taxas dos direitos aduaneiros para a exportação de produtos derivados do petróleo.
Segundo o comunicado de imprensa da V sessão ordinária da Comissão Económica, o diploma visa conceder autorização legislativa ao Titular do Poder Executivo para proceder à alteração das taxas dos direitos aduaneiros para a exportação de derivados de petróleo.
A sessão aprovou um diploma que define as taxas e sobretaxas a serem cobradas para a exportação de gasolina, gasóleo e petróleo iluminante, bem como as quotas de exportação de combustíveis, tendo em conta a subvenção de que beneficiam e visando mitigar a exportação ilegal destes produtos, que causa impacto negativo à economia nacional.
Foi ainda prestada informação sobre regras, procedimentos e prazos para a prestação de informação ao Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo por parte dos agentes, entidades e prestadores de serviços que actuam no sistema do sector dos derivados do petróleo em Angola.
A Comissão Económica aprovou o balanço da Execução do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 referente ao I trimestre de 2021, cujo desempenho correspondeu a 52,4% das metas esperadas.
O documento descreve o nível de implementação dos 70 programas inscritos no plano, com base na monitorização da execução de 342 indicadores que visam alcançar 165 objectivos.
Aprovou a II revisão do Classificador das Actividades Económicas em Angola, instrumento que define a nomenclatura de actividades económicas, com vista ao agrupamento das unidades estatísticas produtoras de bens e serviços (com ou sem fins lucrativos).
No encontro, orientado pelo Presidente da República, João Lourenço, foram também aprovados os relatórios de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) e da programação financeira do tesouro nacional referentes ao I trimestre deste ano.
De igual modo, os participantes à reunião foram informados sobre a origem e o destino das divisas no I trimestre, relativas à melhoria da situação das contas externas como consequência de um ligeiro aumento das exportações de bens não obstante persistirem os desequilíbrios das contas públicas e o peso da dívida externa foram igualmente prestadas.
A Comissão Económica inteirou-se também sobre a proposta de aviso que visa conceder moratórias na liquidação de créditos com o objectivo de apoiar clientes com redução temporária de liquidez devido à pandemia da Covid-19.
