Huambo – O consultor independente João Calão Manuel Figueiredo realçou hoje, quarta-feira, no Huambo, ser fundamental a reirada da Constituição do princípio do gradualismo, na implementação das autarquias locais em Angola.
João Calão Manuel Figueiredo teceu estas considerações durante a conferência municipal sobre o processo autárquico em Angola, promovida pela Organização Não-governamental Acção para o Desenvolvimento Rural de Ambiente (ADRA), no quadro da implementação do seu projecto “Símbolo”.
O consultor disse que a intenção da retirada do gradualismo da Constituição não altera o processo, mas sim a sua efectividade, em consequência da discussão da sua pertinência fora do âmbito constitucional.
Sobre a importância da implementação das autarquias no âmbito da organização administrativa de Angola, considerou fundamental, por permitir a aproximação dos serviços públicos junto da população, contribuindo, deste modo, para a dinamização do desenvolvimento local.
“O grande objectivo da importância das autarquias é a promoção do desenvolvimento local, exigindo, por isso, harmonia, transparência e cooperação para que a coabitação seja saudável e que o processo aconteça de forma natural”, referiu.
Conforme João Calão Manuel Figueiredo, havendo necessidade do gradualismo, sobretudo territorial, a Constituição da República traz uma das soluções, a previsão das autarquias supra-municipal, albergando numa só, os municípios que não dispõem de condições para o efeito, bem como infra-municipal, sempre que a realidade de uma determinada municipalidade assim aconselha.
Já o administrador municipal do Huambo, Fernando Ferreira Vicente, enalteceu o evento por permitir a elevação da consciência jurídica da sociedade civil, para uma maior participação no processo de implementação das autarquias em Angola.
O princípio do gradualismo foi retirado da Constituição com revogação do número 1 do artigo 224º, em consequência da sua revisão pontual, recentemente efectuada, por iniciativa do Presidente da República, atribuindo tal competência aos órgãos do Estado.
O princípio do gradualismo sai da Constituição, mas continua no processo e a falta da imposição do ponto de vista constitucional vai permitir uma abordagem mais consensual a volta do assunto, na busca de estratégias para a efectivação dos novos entes públicos, à luz da descentralização administrativa, em função da realidade do país.
Estiveram no evento várias personalidades ligadas ao poder político e tradicional, membros da sociedade civil, entidades religiosas e académicos, que abordaram o processo de descentralização política e administrativa, os desafios da implementação das autarquias e o pacote legislativo autárquico.
