Luanda - Treze mil 439 processos- crimes foram analisados por juízes de garantias no país, de Maio último à presente data, de um total de 13 mil 669, dos quais resultou a emissão de três mil 615 mandados de soltura e de caução.
Os dados foram referidos esta quarta-feira, em Luanda, pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Joel Leonardo, na abertura da 6ª Sessão Ordinária do Plenário do CSMJ.
O venerando juiz realçou o trabalho desenvolvido, em todo o país, pelos 176 juízes de garantia existentes, desde a criação da especialidade, a 2 de Maio de 2023.
Deste número, foram ainda emitidos quatro mil 859 mandados de condução à cadeia, enquanto 230 processos estão por decidir.
Joel Leonardo apelou para maior celeridade no desempenho da actividade judicial, tendo anunciado, para breve, o reforço da equipa com 11 juízes desembargadores, além de 182 juízes de direito, ainda em estágio, cuja integração deverá ocorrer a posterior.
“É necessário que os expedientes que tramitam nos tribunais sejam resolvidos em tempo útil", disse, fazendo referência a processos ligados a despejos, partilha de herança, julgamentos sumários e providência cautelar.
Defendeu a digitalização dos serviços dos tribunais a nível nacional e a necessidade de estímulos aos funcionários que se destaquem no exercício da função.
O presidente do CSMJ apontou como tarefas imediatas a inauguração dos tribunais da relação do Uíge, de Saurimo (Lunda Sul) e de Viana (Luanda), o Cofre Geral dos Tribunais, a implementação dos tribunais do Cazenga, de Icolo e Bengo, ambos na capital do país, do Nzeto (Zaire) e da Kibala, na província do Cuanza Sul.
A decorrer à porta fechada, o encontro, cujo termo está previsto ainda para hoje, aborda, entre outros, temas relativos ao desempenho dos tribunais e o estado actual do funcionamento do juiz de garantia nos tribunais de comarca, tendo em vista à abertura de “caminhos” para a satisfação do apelo jurídico dos cidadãos. VC/ADR
