Ndalatando - Mais de trezentas viúvas de efectivos da Polícia Nacional, no Cuanza Norte, aguardam há mais de dez anos a inscrição na Caixa da Segurança Social do Ministério do Interior (Minint), para beneficiarem da pensão de sobrevivência por morte do cônjuge.
ANGOP apurou, esta terça-feira, que os documentos para a pensão de sobrevivência são entregues na Delegação Provincial do Ministério do Interior e depois encaminhados para os serviços centrais da Caixa de Segurança Social do Ministério do Interior, em Luanda.
Nos termos da lei (Código de Família), após a morte do marido as mulheres têm o prazo de dois anos para a constituição do processo, a fim de receber a pensão, mas na província do Cuanza Norte nem sempre tem sido assim.
As viúvas reclamam da morosidade no processo, considerando que a justificação apresentada pelas autoridades locais não são claras, nem convincentes.
Além da falta de pensão, as viúvas também reclamam da obrigatoriedade da compartição financeira de 60 por cento para a formação dos filhos nas academias da Polícia no país.
Maria João, uma das viúvas, contou que está há mais de cinco anos a espera da pensão de sobrevivência. Afirma que em consequência dessa situação enfrenta difculdades na formação dos filhos.
A propósito, o porta-voz do Comando Provincial da Polícia Nacional no Cuanza Norte, Edgar Salvador confirmou o facto, à ANGOP, e esclareceu que o atraso na inserção dos beneficiários na Caixa da Segurança Social deve-se a questões burocráticas nos serviços centrais, em Luanda.
Informou que o processo esta já encaminhado, mas não adiantou um prazo para resolução do problema.
Segunda-feira, um grupo de viúvas fez uma manifestação à frente do Comando Provincial da Polícia no Cuanza Norte, depois de um encontro no local.
Edgar Salvador informou que o encontro visou esclarecer as senhoras sobre a comparticipação das famílias, em cerca de 60 por cento, para a formação dos filhos interessados em estudar em academias da Polícia Nacional.
Em Janeiro, durante uma visita à proivincia, a directora-geral adjunta de Caixa da Segurança Social do Ministerior do Interior (Minint), Sandra Paiva Castro, disse à imprensa que a falta de matrimónio e registo civil de filhos dos assegurados dificulta a atribuição de subsídios e a assistência social dos descendentes e viúvas.
Sandra Castro indicou, na altura, que esta situação, que provoca muitas reclamações, tem contribuído para o atraso na atribuição de subsídios e assistência social a viúvas e descendentes dos assegurados.
Assegurou, no entanto, que a instituição gizou uma estratégia que seria implementada a partir de Janeiro, para agilizar a atribuição de subsídios.
A legislação angolana só prevê a atribuição de benefícios a uma viúva que esteja legalmente casada ou que constitua União de Facto e ao filho registado.
No país estão sob gestão da Caixa de Protecção Social do Minint cerca de 100 mil beneficiários, dentre os quais pensionistas de reforma e de sobrevivência, sendo quatro mil e 333 no Cuanza Norte.
