Cunene necessita centro de reeducação de menores

  • Cunene: Participantes à palestra sobre implicações sociais e jurídico-legais do abandono de assistência aos menores
Cunene - A província do Cunene precisa de um centro de reeducação de menores em conflitos com a Lei, afirmou, hoje quinta-feira, o Procurador da República junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC) nesta região, Fernando Miguel.

O magistrado manifestou esta necessidade durante uma palestra sobre as “implicações sociais e jurídico-legais do abandono de assistência aos menores”, promovida pela Delegação da Ordem de Advogados de Angola, no quadro dos 25 anos de existência da instituição.

Disse que a sua criação representaria um passo importante para a implementação dos 11 compromissos em prol da criança, pois iria acolher os petizes que carecem de acompanhamento de especialistas, sobretudo adolescentes, e retirá-los da delinquência.

Lembrou que os menores implicados com a lei devem ser encaminhados a um centro de observação para posterior apresentação ao juiz, e nunca colocados numa cela, sob pena de violar a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Realçou que o centro de internamento consta da Lei de Julgados de Menores e funciona como uma medida excepcional mais gravosa, aplicando-se em último caso.

Fernando Miguel explicou que o internamento não constitui regra na justiça de julgados de menores, mas em caso de reincidência esta medida pode ser aplicada.

Alertou que a reeducação de menores torna-se impossível se a família não fizer parte deste processo, pois esta constitui o núcleo fundamental para o desenvolvimento saudável da criança.

No certame, foi abordado também o tema sobre as principais dificuldades do exercício da advocacia em Angola, bem como a entrega de cédulas a advogados estagiários.

 

O magistrado manifestou esta necessidade durante uma palestra sobre as “implicações sociais e jurídico-legais do abandono de assistência aos menores”, promovida pela Delegação da Ordem de Advogados de Angola, no quadro dos 25 anos de existência da instituição.

Disse que a sua criação representaria um passo importante para a implementação dos 11 compromissos em prol da criança, pois iria acolher os petizes que carecem de acompanhamento de especialistas, sobretudo adolescentes, e retirá-los da delinquência.

Lembrou que os menores implicados com a lei devem ser encaminhados a um centro de observação para posterior apresentação ao juiz, e nunca colocados numa cela, sob pena de violar a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Realçou que o centro de internamento consta da Lei de Julgados de Menores e funciona como uma medida excepcional mais gravosa, aplicando-se em último caso.

Fernando Miguel explicou que o internamento não constitui regra na justiça de julgados de menores, mas em caso de reincidência esta medida pode ser aplicada.

Alertou que a reeducação de menores torna-se impossível se a família não fizer parte deste processo, pois esta constitui o núcleo fundamental para o desenvolvimento saudável da criança.

No certame, foi abordado também o tema sobre as principais dificuldades do exercício da advocacia em Angola, bem como a entrega de cédulas a advogados estagiários.