Mucari – A penitenciária da Damba, na província de Malanje, regista 164 casos de excesso de prisão preventiva, dos quais 85 em fase judicial e 79 em instrução preparatória, informou, nesta quinta-feira, o director da unidade, Pedro Bernardo Sampaio.
Pedro Bernardo Sampaio fez saber que, destes reclusos, 10 estão com as respectivas penas vencidas, 48 condenados sem mandados condenatórios, 46 sem certidão de sentença e 12 propostos para gozo de liberdade condicional.
De acordo com o responsável, que falava à margem de uma visita da procuradora titular de Malanje, Francisca Rasgado Masques, entre os casos de excesso de prisão preventiva destaca-se um recluso de 28 anos de idade, condenado a seis meses de prisão, em 2017, pelo crime de roubo de arma de fogo, cuja pena venceu em Março de 2018, mas que até ao momento continua preso por razões injustificadas.
Para além do excesso de prisão preventiva, o responsável disse constituir também preocupação da unidade penitenciária a morosidade na execução dos mandados de soltura, devido à falta de viaturas da PGR para o efeito.
Mostrou-se ainda apreensivo devido à falta de uma ala de isolamento na unidade, dada a existência de 14 reclusos com tuberculose e dois com lepra, expondo os demais detentos ao risco de contaminação.
“Lamentamos também a falta de água potável no estabelecimento, situação que tem forçado a população penal a consumir água imprópria, resultando em doenças diarreicas agudas”, salientou.
Na ocasião, a procuradora-geral da República titular de Malanje disse que o órgão vai trabalhar no sentido de solucionar os casos excesso de prisão preventiva, de modo a restituir a legalidade e evitar a violação dos direitos dos reclusos.
Garantiu, igualmente, que o órgão em Malanje vai encetar contactos junto da direcção-geral da PGR a fim de disponibilizar viaturas, com vista a facilitar a entrega de mandados de soltura atempadamente.
O estabelecimento penitenciário da Damba controla mil e 21 reclusos, 715 dos quais condenados e 306 detidos, provenientes de várias províncias do país.
A visita enquadrou-se no âmbito da jornada da Semana da Legalidade, para saudar o 42º aniversário da PGR, celebrado no dia 27 deste mês.
