Viana - O director-geral adjunto do Serviço Penitenciário, Inocêncio dos Anjos, defendeu, esta quinta-feira, em Luanda, o estreitamento de relações institucionais para se reduzir a superlotação e o excesso de prisão preventiva no país.
Discursando na abertura da conferência sobre "O papel dos órgãos de administração da justiça na execução das medidas privativas de liberdade", realizada no município de Viana, o oficial da PN disse que esta medida tornaria mais célere e concertada a execução das penas.
Segundo ele, o problema da superlotação e do excesso de prisão preventiva devem ser discutidos por juízes de garantia, magistrados do Ministério Público, agentes penitenciários e outros intervenientes no sistema, com vista a sua erradicação.
O evento esteve enquadrado nas actividades alusivas aos 45 anos do Serviço Penitenciário, a assinalar-se dia 20 deste mês.
A conferência abordou temas como "Competências do procurador face à implementação da figura do juiz de garantia na execução de medidas privativas de liberdade" e "Excesso de prisão preventiva/superlotação nos estabelecimentos penitenciários".
"A actuação do advogado na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos privados de liberdade" e "O papel do juiz de garantia na aplicação das medidas privativas de liberdade" foram outros assuntos analisados no encontro.FCC/HDC/MCN
