Deputados sem consenso sobre lei orgânica das eleições

  • Assembleia Nacional
Luanda -  Os deputados da Assembleia Nacional (AN) continuam sem encontrar consensos para a aprovação, na especialidade, das alterações a Lei Orgânica das Eleições Gerais.

Excepcionalmente os deputados da 1ª, 3ª e 4ª comissões analisaram e discutiram, este sábado, capítulos ligado ao exercício do direito de voto, da inscrição consular, pessoalidade, presencialidade e unidade do voto, bem como da votação antecipada.

Durante a sessão, a deputada Mihaela Webba (UNITA) defendeu a passagem do ponto que trata da inscrição consular para a Lei do Registo Eleitoral Oficioso, um ponto de vista contrário à posição do MPLA, que detém maioria palamentar.

"Ainda existem muitos pontos estrurantes nos quais falta consenso entre e partido no poder e a oposição", reconheceu o deputado Tomás da Silva, do MPLA.

Observou que, apesar de haver pendentes, o mais importante são as cedências dos dois lados e a certeza que no fim todos sairão satisfeitos e com o sentimento de dever cumprido.

No geral, o MPLA defende, no seu projecto, a alteração de 45 artigos da Lei Orgânica das Eleições Gerais. Já a UNITA entende ser necessária a alteração de 83 artigos.

No quadro desse processo, ainda estão por debater os artigos relacionados com a prestação de contas, assembleia de voto, voto antecipado e os apuramentos provinciais e municipais.

A AN realiza, na próxima quarta-feira, a 12ª Plenária Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa para a votação final global da proposta de Lei do Banco Nacional de Angola (BNA) e alterações a Lei do Registo Eleitoral Oficioso e da Lei Orgânica das Eleições Gerais.

Excepcionalmente os deputados da 1ª, 3ª e 4ª comissões analisaram e discutiram, este sábado, capítulos ligado ao exercício do direito de voto, da inscrição consular, pessoalidade, presencialidade e unidade do voto, bem como da votação antecipada.

Durante a sessão, a deputada Mihaela Webba (UNITA) defendeu a passagem do ponto que trata da inscrição consular para a Lei do Registo Eleitoral Oficioso, um ponto de vista contrário à posição do MPLA, que detém maioria palamentar.

"Ainda existem muitos pontos estrurantes nos quais falta consenso entre e partido no poder e a oposição", reconheceu o deputado Tomás da Silva, do MPLA.

Observou que, apesar de haver pendentes, o mais importante são as cedências dos dois lados e a certeza que no fim todos sairão satisfeitos e com o sentimento de dever cumprido.

No geral, o MPLA defende, no seu projecto, a alteração de 45 artigos da Lei Orgânica das Eleições Gerais. Já a UNITA entende ser necessária a alteração de 83 artigos.

No quadro desse processo, ainda estão por debater os artigos relacionados com a prestação de contas, assembleia de voto, voto antecipado e os apuramentos provinciais e municipais.

A AN realiza, na próxima quarta-feira, a 12ª Plenária Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa para a votação final global da proposta de Lei do Banco Nacional de Angola (BNA) e alterações a Lei do Registo Eleitoral Oficioso e da Lei Orgânica das Eleições Gerais.