Luanda - As comissões especializadas do Parlamento apreciaram, nesta terça-feira, a Proposta de Alteração à Lei sobre o Exercício da Actividade de Televisão, tendente a impulsionar o desenvolvimento tecnológico e digital do sector televisivo.
De iniciativa legislativa do Executivo, o Diploma vai ser discutido e votado, na generalidade, na próxima reunião plenária da Assembleia Nacional, agendada para o dia 23 deste mês.
Na ocasião, o presidente da sexta comissão do Parlamento angolano, que trata de educação, ciência e tecnologia, cultura, juventude, desporto, assuntos religiosos e comunicação social, indicou que o diploma reforça o direito do cidadão à livre expressão, de informar e de ser informado.
A Proposta de alteração à Lei sobre o Exercício da Actividade de Televisão comporta quatro artigos e enquadra-se no Plano de Desenvolvimento Nacional 2020/2022- Revisto.
Segundo o relatório de fundamentação, o diploma surge da necessidade de alteração da Lei sobre o Exercício da Actividade de Televisão, com o intuito de proporcionar a melhoria dos serviços de comunicação televisiva, garantindo a liberdade de imprensa, informação e comunicação.
