Talatona – A Direcção da Caixa de Previdência da Justiça (CPJ) está em “litígio” com um grupo de funcionários de alguns órgãos de justiça que ilegalmente se intitula como a nova direcção da CPJ, sem respeitarem os preceitos legais, disse hoje, a representante da comissão Ad-hoc, Miriam Machado.
De acordo com a responsável, que falava em conferência de imprensa, convocada para esclarecer fundamentos equívocos surgidos em nome da CPJ e para alertar os associados e a classe da justiça, sublinhou que a suposta direcção ilegalmente convocou eleições e se elegeu como Direcção CPJ, com sala vazia, ou seja, menos de 30 membros.
Explicou que a suposta direcção eleita é dirigida por Claudino Filipe, tesoureiro da CPJ e Mércia Bravo, funcionária da CPJ suspensa em Setembro de 2022 e sem nenhum vínculo jurídico com qualquer órgão de justiça, está junto das seguradoras, Bancos e outros parceiros a praticar actos ilegais e inexistentes juridicamente.
Segundo Miriam Machado, a suposta Direcção eleita, sabendo da existência da marcação de uma Assembleia Extraordinária da CPJ para o dia 23 do corrente mês, com objectivo de desestabilizar a Caixa de Previdência da justiça, marcou também para o dia 13 de Outubro de 2023 uma Assembleia Extraordinária (publicada no jornal de Angola de 03 de Outubro de 2023) , com objectivo de alterar os Estatutos e os Regulamentos Outubro de 2023. Considerou de “grave” todos os actos praticados e o facto de alguns desses elementos nem serem associados a caixa de CPJ.
Por seu turno, uma das responsáveis da Comissão Ad’ hoc, Amor de Fátima, não devem existir eleições sem que se convoque Assembleia por um órgão competente, neste caso, dirigida pela presidente da mesa da Assembleia, Ana Carlos Canene de Meireles de Vasconcelos e pelo Presidente do Conselho de Direcção, Francisco Arsénio da Silva Fortunato Goncalves.
“ É preciso que se tenha um regulamento aprovado pela Assembleia e que haja uma comissão eleitoral que seja assembleia a designar e a dar anuência para realizar eleições livres e transparentes”, disse. Conforme explicou a caixa tem membros espalhados no país e não pode um grupo de forma restrita convocar eleição sem saber em que Estado estão os relatórios da caixa e a situação dos seus beneficiários.
Já o técnico da Caixa, Horácio Andrade, considerou a situação difícil porque a Caixa não funciona e o que tem estado a levar os funcionários a ficarem sem salário a caminho de três meses.
“ Estamos a ser ameaçados pelos supostos membros”, disse A suposta direcção vai realizar no dia 13 deste mês de Outubro, uma Assembleia Geral Extraordinária para alterar o seu estatuto e regulamento e redefinir o futuro desta associação mutualista.
A sessão decorrerá no Palácio da Justiça, em Luanda, às 9h00, e resulta, alegadamente, da necessidade de se adequar tais documentos à nova realidade sócio-económica do país e aos diplomas que regem o mutualismo.
A Caixa de Previdência da Justiça (CPJ) é uma Associação Mutualista sem fins lucrativos da qual podem ser associados, desde que se inscrevam, os funcionários deste sector, os Magistrados Judiciais e do Ministério Público e o seu respectivo pessoal em efectividade de funções. Angop/giz/Jcb.
