Luanda - A discussão e votação da Conta Geral do Estado (CGE) do exercício fiscal de 2019 retoma quarta-feira, na Assembleia Nacional.
O anúncio foi feito pelo Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, ao suspender, esta terça-feira, os trabalhos da 12ª reunião plenária Ordinária da AN, a meio das declarações dos grupos e representações parlamentares.
Na sua declaração política, o deputado Lucas Ngonda, da representação parlamentar da FNLA, apesar de reconhecer os "esforços titânicos" desenvolvidos pelo Executivo, na implementação de programas como o Kwenda, PIIM e PRODESI, notou que as famílias angolanas vivem, ainda, momentos muito difíceis no seu dia-a-dia.
Por seu lado, o presidente do PRS, Benedito Daniel, notou que a Conta Geral do Estado peca por falta de eficiência e eficácia, por não apresentar constatações, defendendo uma maior participação do parlamento no processo de fiscalização.
Reconheceu, entretanto, melhorias significativas na elaboração da Conta Geral do Estado, fruto das recomendações do Tribunal de Contas (TC).
O líder do Grupo Parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, entende que a Conta Geral do Estado não foi executada, no todo, com transparência, rigor, exactidão e tão pouco teve em conta as recomendações do parlamento e do Tribunal Contas.
"Nesta conta constatamos muitas incongruências e erros básicos que indiciam o dolo e a má fé, na gestão da coisa pública, por alguns gestores públicos", salientou.
A UNITA, por seu turno, sinalizou o atraso verificado na apresentação da Conta Geral do Estado sobre o exercício financeiro de 2019, tendo o presidente do seu Grupo Parlamentar, Liberty Chiaka, revelado o seu partido vai dar entrada, em breve, de um projecto de lei, onde propõe que o Governo remeta a CGE até 30 de Abril do ano seguinte.
Notou que o parecer do TC sobre a Conta Geral do Estado de 2019 reprova, no essencial, o exercício no cumprimento dos prazos e prestação de contas.
A UNITA entende que não basta apresentar uma Conta Geral do Estado, mas o essencial é fazer uma efectiva prestação de contas, no âmbito do novo paradigma de transparência das contas públicas.
MPLA reconhece avanços significativos
Por sua vez, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Manuel da Cruz Neto, disse que a CGE de 2019 apresenta avanços significativos, na sua elaboração.
O deputado do MPLA contrariou as alegações da UNITA, notando que o Tribunal de Contas não chumba uma CGE, por causa de insuficiências técnicas ou dos atrasos.
"É que, embora estejamos a debruçar-nos sobre o conteúdo da mesma conta, enquanto alguns olham para os aspectos da correcção de processos e procedimentos, o que não deixa de ser importante, outros como o MPLA, preferimos abordar as realizações concretizadas com a execução dessa conta e com os impactos que ela tem na vida das populações', assinalou.
Na óptica de Manuel da Cruz Neto, a oposição não leva em conta o contexto que se vive actualmente e, por isso, faz críticas infundadas, recordando a situação tão adversa em que se encontra o país, diante de uma crise de saúde pública a nível global e em meio a uma recessão.
Lembrou que, no seguimento das eleições gerais de 2017, o Executivo deu início a um conjunto de reformas políticas e económicas, para reverter a situação de degradação económica, social e mesmo moral que se assiste na última década.
OGE 2019
O Orçamento Geral do Estado revisto de 2019 foi de Kz 10 biliões 400 mil milhões 868 milhões 675 mil e cem cêntimos.
Este valor representou uma redução de 8,40 por cento, comparado com ao OGE inicial de 2019, no montante de Kz 11 biliões 355 mil milhões 138 milhões 688 mil 790 kwanzas.
Em 2019, o sector social registou uma execução de 96 por cento e uma taxa de participação de 40 por cento, aplicados essencialmente nos sectores da educação, saúde e acção social.
O sector económico teve uma execução de 93 por cento, com uma taxa de participação de 15 por cento, aplicados no atendimento às questões da agricultura, silvicultura, pesca e caça.
O sector da Defesa e Segurança registou uma execução de 99 por cento e uma taxa de participação de 30 por cento aplicados na defesa militar, segurança, ordem pública e serviços policiais, contra 95 por cento de execução nos serviços públicos gerais.
Já o stock da dívida pública, que engloba a governamental e a das empresas públicas, até final de 2019, registou um saldo de Kz 34,4 biliões, equivalente a USD 71 mil milhões.
