Dondo - O Procurador Militar no Cuanza Norte, Mateus Magalhães, apelou, esta sexta-feira, no Dondo, município de Cambambe, aos efectivos dos órgãos de defesa e segurança a abster-se de actividades político-partidárias, antes, durante e após as eleições de 24 de Agosto.
O magistrado fez tal apelo durante uma palestra sobre "Isenção político-partidária no seio dos órgãos de defesa e segurança”, dirigida aos efectivos das Forças Armadas Angolanas (FAA) e de diversos ramos do Ministério do Interior (Minint).
Sublinhou que os militares estão impedidos, por lei, de manifestarem sentimentos políticos ou simpatias partidárias no exercício de funções.
Exortou-os ainda a pautar a sua conduta ao estritamente plasmado na lei, evitando entrar em querelas políticas, trocas de acusações, suspeições e ataques que envolvem militantes de partidos concorrentes às eleições.
Acrescentou que os efectivos são chamados apenas para repor a ordem e a tranquilidade e nunca enveredar por uma actuação baseada em juízos políticos ou partidários.
"Quem assim proceder arrisca-se a ser responsabilizado criminalmente, à luz da Lei Eleitoral e Militar", disse.
Enfatizou que, enquanto cidadãos nacionais, devem exercer o seu direito de voto, mas nunca influenciar em qualquer etapa do processo eleitoral.
Frisou que a Procuradoria Militar aposta na disseminação de informação, realizando, há cerca de um mês, acções de sensibilização em diferentes unidades da província, no sentido de acautelar os militares para não cometerem crimes eleitorais, muitos dos quais por desconhecimento da Lei.
