Luanda - O Tribunal Constitucional (TC) está agora em condições de avaliar os processos de candidaturas às eleições gerais de Agosto próximo, após a recepção do Ficheiro Informático definitivo dos Cidadãos Maiores (FICM), declarou hoje a juíza presidente da jurisdição, Laurinda Cardoso.
Documento que contém os dados dos eleitores para as eleições gerais de 24 de Agosto, o FICM foi entregue hoje à Laurinda Cardoso pelo presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel da Silva.
Durante a cerimónia, a juíza presidente do TC salientou que a sua instituição está assim apta a continuar com o trabalho que já decorre quer do ponto de vista do ensaio dos elementos técnicos do ficheiro, quer também da verificação preliminar dos dados dos processos apresentados em candidaturas.
Com o ficheiro definitivo ora entregue, o TC iniciará o cruzamento de informações constantes das candidaturas e a verificação de eventuais situações de duplicidade de dados das candidaturas e dos eleitores, explicou por seu turno o director do Gabinete dos Partidos Políticos do TC, Mauro Alexandre.
Recordou que, caso seja detectada alguma irregularidade no processo, os candidatos terão um prazo de 10 dias, a contar da data do encerramento da fase de entrega de candidaturas, para sanar as eventuais irregularidades ou deficiências.
Com o FICM definitivo será possível estabelecer o número exacto de assembleias de voto a constituir pela CNE, as mesas de voto, bem como as acções relativas ao credenciamento dos agentes eleitorais, disse.
Do FICM consta um total de 14 milhões 399 mil e 391 cidadãos eleitores, após a retirada daqueles que não fazem 18 anos até ao dia 24 de Agosto, dos falecidos e dos impedidos de exercer direitos políticos que entretanto constam do documento inicial.
O FICM constitui a base de dados dos cidadãos nacionais aptos a votar nas eleições gerais.
Presenciaram o acto de entrega, o procurador-geral da Republica, Hélder Pita-Grós; a vice-presidente do TC, Guilhermina Prata, e membros da CNE, entre outros.
No quadro dos preparativos das próximas eleições gerais, decorre no TC, de 06 a 25 de Junho corrente, o processo de apresentação de candidaturas das formações políticas interessadas.
Das 13 formações políticas reconhecidas, o MPLA foi o primeiro a formalizar a sua candidatura composta por 355 candidatos a deputado, incluindo os propostos para os cargos de Presidente da República e Vice-Presidente da República.
As eleições deste ano serão as quintas na história do país, depois das realizadas em 1992, 2008, 2012 e 2017.
