Luanda - A secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste, alertou esta terça-feira, às empresas a primarem pelo respeito estrito da Carta Internacional dos Direitos Humanos, sob pena de serem responsabilizadas pelos abusos desses direitos.
Para a responsável que fazia a abertura do Fórum sobre empresas e Direitos Humanos, Angola-Noruega, com a entrada de novos actores interessados na temática da dignidade da pessoa humana aumentou também o leque de actores não estatais.
Referiu que a acção ou a omissão das empresas pode afectar vários direitos, como a filiação sindical, a greve, a saúde e ao acesso a terra, inscritos na Carta Internacional dos Direitos Humanos.
Em representação do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, lembrou que Angola faz parte das Convenções Internacional e Africana de Direitos Humanos, de combate à corrupção e de outros mecanismos de transparência.
Fez alusão aos 31 princípios orientadores sobre empresas e direitos humanos, elaborados pelas Nações Unidas para implementar os parâmetros "proteger, respeitar e reparar".
Enalteceu a realização do fórum, pois poderá resultar na elaboração de um Plano de Acção sobre Empresas e Direitos Humanos, como parte da responsabilidade de Angola na disseminação e implementação dos princípios orientadores das Nações Unidas.
Noruega
Para o embaixador da Noruega em Angola, Kikkan Haugen, os dois países têm uma longa história de cooperação nos mais diversos domínios, sendo os direitos humanos um dos mais importantes.
Iniciada em 2013, a cooperação entre angolanos e noruegueses sobre os direitos humanos assenta em três pilares fundamentais, nomeadamente diálogo, formação e partilha de experiências, referiu.
Segundo o diplomata, o evento enquadra-se na partilha de experiência, porque os participantes trouxeram os seus aprendizados e as melhores práticas na defesa e promoção dos direitos humanos no ramo empresarial.
Participaram do fórum várias empresas nacionais e estrangeiras que abordaram, entre outros aspectos, "conduta empresarial responsável", "direitos humanos, responsabilidade social da indústria extractiva e protecção ambiental" e "integração dos Direitos Humanos na prática empresarial"
