Nova Iorque - Os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na sede da ONU, em Nova Iorque, congratulam-se com a actividade desenvolvida pelo Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) que tem contribuído de forma significativa para reforçar e clarificar as regras do direito internacional.
Falando em nome da CPLP, na sexta-feira, 03, durante reunião plenária da Assembleia Geral da ONU, que analisou o relatório do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), o Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas, Francisco José da Cruz, realçou o facto de o Tribunal estar igualmente a prestar a devida atenção ao trabalho de outros tribunais internacionais.
Conforme o diplomata, a CPLP reconhece o papel desempenhado pelo Tribunal ao longo dos setenta e sete anos decorridos desde a sua sessão inaugural, na garantia da resolução pacífica de litígios e na clarificação das regras de direito internacional em que se baseiam as suas decisões, com integridade, imparcialidade e independência, bem como a sua prontidão para enfrentar os desafios.
“Louvamos o trabalho do Tribunal como principal órgão judicial das Nações Unidas, na resolução de litígios entre Estados e na manutenção e promoção do Estado de direito no sistema internacional”, ressaltou.
Os países da CPLP, adiantou, valorizam o facto de o Tribunal decidir sobre os litígios apresentados voluntariamente pelos Estados, ao abrigo do seu direito soberano, reconhecendo que os casos submetidos têm vindo a crescer, em complexidade factual e jurídica.
Observam que, de 1 de Agosto de 2022 a 31 de Julho de 2023, o período em análise, o Tribunal registou um elevado nível de actividade, tendo sido confrontado com uma variedade de questões relacionadas com a delimitação territorial e marítima, missões diplomáticas, direitos humanos, reparação de actos ilícitos internacionais, interpretação e aplicação de tratados e convenções internacionais, protecção do ambiente, e proferindo acórdãos e audiências públicas por ligação vídeo e, posteriormente, em formato híbrido.
Rigozijam-se também pelo facto de o Tribunal ter ajustado os seus métodos de trabalho em resposta à pandemia da Covid-19, recorrendo à tecnologia de videoconferência e aos serviços de processamento de dados para continuar a exercer as suas funções judiciais.
Segundo o embaixador Francisco José da Cruz, os países da CPLP estão certos de que, com a retoma dos métodos de trabalho pré-pandémicos, o Tribunal elevará a sua capacidade de acção visando responder os vários desafios.
Nesta perspectiva, comprometem-se em apoiar a missão do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) a fim de continuar a desempenhar um papel fundamental na resolução de litígios entre Estados, bem como no reforço do Estado de direito internacional em prol da justiça e da paz.
A CPLP, adiantou, permanece confiante de que o tribunal, como principal órgão judicial das Nações Unidas, continuará o seu trabalho fundamental de acordo com o estipulado na Carta das Nações Unidas e do seu Estatuto dando uma contribuição tangível para a consolidação do Estado de Direito no mundo.
O Tribunal Internacional de Justiça é o principal órgão judicial das Nações Unidas e é composto por 15 juízes, escolhidos pela Assembleia Geral sob recomendação do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Com sede em Haia, Holanda, os Juízes do Tribunal são eleitos para um mandado de nove anos e devem representar diferentes sistemas jurídicos de todo o mundo. VM
