Cuito - O ex-administrador municipal do Chitembo, Daniel Mucanda, em prisão preventiva desde Maio deste ano, poderá aguardar a sentença do julgamento, iniciado a em Setembro, caso pague uma caução de AKZ 15 milhões nos próximos oito dias.
A decisão foi apresentada hoje, pelo Juiz de direito da Comarca do Tribunal do Cuito, Eduardo Catombela, durante a sessão que marcou as alegações orais e finais do caso em que o réu é acusado de crimes de peculato, participação económica em negócio, tráfico de influência, abuso de poder, recebimento indevido de vantagens, branqueamento de capitais e corrupção passiva.
Estão arrolados no caso outros nove co-réus, que na mesma senda poderão pagar até um milhão e duzentos mil kwanzas de caução, para também aguardarem o julgamento fora da cadeia.
Neste processo, denominado também como “caso saúde do Chitembo", estão arrolados igualmente mais de 20 declarantes.
Segundo o Ministério Público, em 2013 o hospital beneficiou de um valor de 66 milhões 481 mil e 450 Kwanzas, em que Daniel Mucanda Mutumbo e seus comparsas seleccionaram empresas diversas para prestarem serviços à unidade sanitária.
O Ministério Público detectou várias irregularidades, quer na contratação das empresas quer na cabimentação dos dinheiros às mesmas, por intermédio de ordens de saque, desviando o erário em benefício próprio.
Para o êxito desta actividade, o co-arguido Miguel Vikungo, nas vestes de director administrativo do Hospital do Chitembo, por ordens do seu tio, Samuel Ernesto, na altura director municipal da Saúde, criavam dificuldades na direcção do hospital municipal para participarem no desvio dos fundos alocados.
O Ministério Público adianta ainda que, em 2015, Daniel Mucanda Mutumbo contratou a empresa de sua mulher, que sem prestar qualquer serviço ao hospital beneficiou, igualmente, de dinheiros públicos, assim como arrendou uma das suas casas no Chitembo para servir de depósito de medicamentos e alojamentos de quadros do hospital.
Assim, de acordo com os autos, só em 2014, o ex-administrador e mais dois arguidos desviaram acima de 70 milhões de Kwanzas, dinheiro que serviria para a melhoria da assistência médica e medicamentosa às populações.
De 2009 a 2019, segundo o Ministério Público, Daniel Mucanda Mutumbo defraudou o Estado o valor de 66 milhões 481 mil Kwanzas, ao passo que os outros co-réus o montante acima de cem milhões de Kwanzas.
