Executivo aprova criação da zona franca da Barra do Dande

  • Terceira Reunião Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros
Luanda – A criação da zona franca de desenvolvimento integrado da Barra do Dande, na província do Bengo, foi aprovada nesta terça-feira, em Luanda, pela Comissão Económica do Conselho de Ministros.

A decisão foi adoptada na terceira reunião ordinária da Comissão, dirigida  pelo Presidente da República, João Lourenço.

Segundo o comunicado de imprensa da III reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, o projecto será implementado na comuna da Barra do Dande, zona costeira da província do Bengo.

Inclui, lê-se na nota, a construção de infra-estruturas portuárias para carga e descarga de combustíveis e outras mercadorias, a criação de reservas estratégicas nos domínios da segurança alimentar, de combustíveis e energético.

Prevê também o desenvolvimento industrial, imobiliário e turístico, visando o desenvolvimento económico e sustentável da região.

O projecto será desenvolvido por via do estabelecimento de parcerias público-privadas com entidades de reconhecida capacidade técnica e financeira.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou também o estatuto da Sociedade de Desenvolvimento da Barra do Dande, S. A., que tem por objecto social a gestão e exploração da referida zona e do respectivo porto.

Impacto da estiagem na produção agrícola e pecuária

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou o memorando sobre o impacto da estiagem na produção agrícola e pecuária nacional, prevendo medidas de curto, médio e longo prazo para mitigar os efeitos do fenómeno natural e deter o aumento da pobreza das comunidades afectadas e a evitar a sua emigração para outras regiões.

Dentre as medidas a adoptar destacam-se a atribuição de insumos agrícolas, disseminação e vulgarização da prática da cultura de raízes e tubérculos, como a mandioca e batata-doce, nas regiões com estiagem severa.

Contempla ainda a distribuição de pequenos equipamentos de rega, reabilitação/construção de pequenos e médios esquemas de regadio (valas de irrigação e/ou reabilitação das existentes, aberturas de chimpacas, represas, furos).

O memorando sobre o impacto da estiagem na produção agrícola e pecuária orienta ainda a capacitação no uso de novas tecnologias e formas de maneio do gado nas comunidades pastorícias, bem como a construção de açudes e barragens e o transvaze de rios.

Estabilização de preços

A reunião deu também aval ao memorando sobre a estabilização e redução de preços dos bens alimentares e aumento da oferta.

A Comissão Económica, entre as medidas que deverão vigorar num período de quatro meses, uma maior flexibilidade no processo de importação dos produtos da cesta básica, a realização de encontros de concertação com os principais produtores e importadores de produtos alimentares e a criação de condições efectivas para a implementação da Reserva Estratégica Alimentar.

No domínio da gestão das finanças públicas, a Comissão Económica aprovou a programação financeira do Tesouro Nacional referente ao II Trimestre de 2021.

Regras cambiais

Relativamente à Política Cambial, a Comissão Económica apreciou a proposta de aviso sobre as regras cambiais específicas aplicáveis à actividade de prospecção, pesquisa, desenvolvimento, produção e venda de gás natural não associado e seus derivados.

Apreciou também as propostas de aviso sobre as regras cambiais específicas aplicáveis às operações cambiais de importação e exportação de mercadorias e sobre as regras e procedimentos para a realização de operações cambiais por pessoas singulares.

A decisão foi adoptada na terceira reunião ordinária da Comissão, dirigida  pelo Presidente da República, João Lourenço.

Segundo o comunicado de imprensa da III reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, o projecto será implementado na comuna da Barra do Dande, zona costeira da província do Bengo.

Inclui, lê-se na nota, a construção de infra-estruturas portuárias para carga e descarga de combustíveis e outras mercadorias, a criação de reservas estratégicas nos domínios da segurança alimentar, de combustíveis e energético.

Prevê também o desenvolvimento industrial, imobiliário e turístico, visando o desenvolvimento económico e sustentável da região.

O projecto será desenvolvido por via do estabelecimento de parcerias público-privadas com entidades de reconhecida capacidade técnica e financeira.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou também o estatuto da Sociedade de Desenvolvimento da Barra do Dande, S. A., que tem por objecto social a gestão e exploração da referida zona e do respectivo porto.

Impacto da estiagem na produção agrícola e pecuária

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou o memorando sobre o impacto da estiagem na produção agrícola e pecuária nacional, prevendo medidas de curto, médio e longo prazo para mitigar os efeitos do fenómeno natural e deter o aumento da pobreza das comunidades afectadas e a evitar a sua emigração para outras regiões.

Dentre as medidas a adoptar destacam-se a atribuição de insumos agrícolas, disseminação e vulgarização da prática da cultura de raízes e tubérculos, como a mandioca e batata-doce, nas regiões com estiagem severa.

Contempla ainda a distribuição de pequenos equipamentos de rega, reabilitação/construção de pequenos e médios esquemas de regadio (valas de irrigação e/ou reabilitação das existentes, aberturas de chimpacas, represas, furos).

O memorando sobre o impacto da estiagem na produção agrícola e pecuária orienta ainda a capacitação no uso de novas tecnologias e formas de maneio do gado nas comunidades pastorícias, bem como a construção de açudes e barragens e o transvaze de rios.

Estabilização de preços

A reunião deu também aval ao memorando sobre a estabilização e redução de preços dos bens alimentares e aumento da oferta.

A Comissão Económica, entre as medidas que deverão vigorar num período de quatro meses, uma maior flexibilidade no processo de importação dos produtos da cesta básica, a realização de encontros de concertação com os principais produtores e importadores de produtos alimentares e a criação de condições efectivas para a implementação da Reserva Estratégica Alimentar.

No domínio da gestão das finanças públicas, a Comissão Económica aprovou a programação financeira do Tesouro Nacional referente ao II Trimestre de 2021.

Regras cambiais

Relativamente à Política Cambial, a Comissão Económica apreciou a proposta de aviso sobre as regras cambiais específicas aplicáveis à actividade de prospecção, pesquisa, desenvolvimento, produção e venda de gás natural não associado e seus derivados.

Apreciou também as propostas de aviso sobre as regras cambiais específicas aplicáveis às operações cambiais de importação e exportação de mercadorias e sobre as regras e procedimentos para a realização de operações cambiais por pessoas singulares.