Mbanza Kongo – O secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete Raimundo, exortou esta quinta-feira, em Mbanza Kongo, província do Zaire, os gestores públicos para estarem alinhados na efectivação das medidas constantes do Projecto Simplifica, para melhor servir os utentes.
O responsável fez esse apelo durante um encontro com os gestores públicos de diversos órgãos da Administração Local do Estado, no âmbito do acompanhamento do grau de cumprimento das medidas do Projecto de Simplificação de Actos e Procedimentos na Administração Pública (Simplifica), que a Unidade Técnica da Comissão Interministerial para a Reforma do Estado leva a cabo a nível nacional.
De acordo com o secretário do PR para a Reforma do Estado, o Executivo angolano tem aprovado vários diplomas sobre a concretização das medidas de simplificação administrativa, que do ponto de vista prático requerem um acompanhamento minucioso dos gestores públicos para o seu cumprimento escrupuloso.
Entre as medidas dos actos já aprovados e de cumprimento obrigatório pelos agentes da administração local, o responsável apontou a desnecessidade de o cidadão portador de um cartão de munícipe apresentar um atestado de residência para ter acesso aos serviços públicos.
A eliminação do recenseamento militar presencial junto das Administrações Municipais dos jovens que completam 18 anos de idade, substituído pela institucionalização do registo oficioso sob tutela do Ministério da Justiça que deve, anualmente, remeter ao Ministério da Defesa e dos Antigos Combatentes a base de dados de cidadãos maiores de idade.
A desobrigação da apresentação do talão de recenseamento militar e da declaração de situação militar regularizada para a participação em concursos públicos para o provimento de vagas, figuram ainda das medidas em vigor.
O assento de nascimento, a declaração policial de extravio, o documento de autorização de saída para o exterior do país, do registo criminal, título de propriedade de automóvel e livretes, a desnecessidade de reconhecimento da declaração de ensino secundário constam, igualmente, das medidas de desburocratização do serviço público no país.
No domínio da regularização da actividade económica foi unificado e prorrogado o período de validade do alvará comercial, de cinco anos para vitalício, visando tornar a actividade económica mais atractiva.
Por sua vez, o vice-governador do Zaire para o sector político, social e económico, Afonso Nzolameso, afirmou que o Projecto Simplifica veio revolucionar a metodologia e o funcionamento dos serviços públicos em todo território nacional.
Considerou ser um projecto integrado e inclusivo que confere maior dignidade e prestígio aos funcionários públicos, em particular, e aos utentes, de forma geral.
Operacionalização do Simplifica passa pela informatização dos serviços
Para o delegado provincial da Justiça e dos Direitos Humanos no Zaire, Nicolau Sozinho, a efectivação do Projecto Simplifica passa pela modernização dos sectores, através da informatização de todos os serviços.
Informou que, a nível da região, já se trabalha na modernização da conservatória de Mbanza Kongo para o sistema Online, visando a sua conexão com o serviço de Identificação Civil local.
Informou que a modernização e interligação do sector da justiça no município sede da província do Zaire já têm luz verde do ministério de tutela, aguardando-se apenas a chegada, nos próximos três meses, de uma equipa de técnicos de Luanda para a materialização desse projecto.
Por sua vez, o director dos Registos e Modernização Administrativa, António Félix Kialunguila, disse haver ainda um ligeiro atraso por parte das Administrações Municipais na implementação dos diplomas em vigor.
Disse esperar que este acto venha a impulsionar os agentes administrativos locais para a mudança da forma de actuação a nível dos órgãos da Administração Local do Estado, para facilitar a vida dos cidadãos.
Participaram no encontro, administradores municipais e seus adjuntos, órgãos de defesa e segurança e operadores da administração do Estado. DA/JL
