Luanda – O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, apelou, nesta quarta-feira, à cultura da excelência na administração pública para a satisfação dos interesses do Estado e dos cidadãos e reduzir a corrupção.
Adão de Almeida, que discursava na cerimónia de lançamento do projecto de Simplificação de Actos e Procedimentos da Administração Pública (Simplifica 1.0), disse ser necessário substituir a cultura da mediocridade pela da excelência.
Disse que o projecto “Simplifica” propõe a integração de processos e procedimentos entre os vários serviços públicos, sempre que possível, por se constatar que a departamentalização da acção administrativa reduz a eficiência, duplica a intervenção pública e complica a vida do cidadão.
O ministro de Estado acredita que o projecto trará ganhos aos cidadãos e às empresas e contribuirá para uma melhor relação entre o cidadão e a administração pública, por “uma verdadeira parceria social”.
A título ilustrativo, afirmou que, a apesar de um inquérito indicar que o Bilhete de Identidade era o documento mais difícil de se tratar, estão por levantar 713 mil BI nas 18 províncias do país, sendo 244 mil em Luanda, provocando prejuízos de perto de USD cinco milhões de dólares.
Digitalização da função pública
O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil defendeu a transição digital para imprimir maior celeridade na administração pública, atendendo a extensão territorial e uma população maioritariamente jovem mais familiarizada com as novas tecnologias, e diminuir a corrupção nos serviços públicos.
Declarou que uma aposta séria e estratégica numa administração pública digital é crucial para elevar os padrões de qualidade e de eficiência para competir com as outras nações.
O governante espera que o Instituto para a Modernização Administrativa, recentemente criado, seja um catalisador para uma maior digitalização no agir da administração pública e contribua para reduzir a burocracia.
Disse que o excesso de burocracia tem sustentado a lógica do “forjar as dificuldades para vender as facilidades e gerar corrupção”.
Para Adão de Almeida, o objectivo estratégico de diversificar a economia e incentivar o investimento privado, nacional e estrangeiro ficará seriamente comprometido “se não formos capazes de melhorar a capacidade de prestar serviços públicos”.
Salientou que o projecto de reforma se propõe prestar atenção à formação contínua dos funcionários e agentes administrativos e elevar a confiança dos cidadãos.
Sublinhou que o projecto “Simplifica 1.0” poderá ser actualizado com alguma regularidade visando melhorar o desempenho da administração pública e a confiança dos cidadãos, apontando a: “a simplicidade é o último grau de sofisticação”, numa citação a Leonardo Da Vinci.
O projecto Simplifica
O projecto SIMPLIFICA 1.0 visa simplificar 32 actos e procedimentos administrativos com elevado impacto na vida do cidadão, entre os quais o processo de aquisição do Bilhete de Identidade, Carta de Condução, Passaporte e licenças.
A medida resulta da aprovação Projecto de Simplificação de Actos e Procedimentos da Administração Pública, pela Comissão Interministerial para a Reforma do Estado, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
Em 32 actos que exigiam 291 requisitos, foram eliminados 121, unificados 13 documentos sobre matérias idênticas e transversais; alargados os prazos de validade a 10 documentos e licenças e integrados em entidade única 20 procedimentos antes realizados por serviços diferentes.
