Luena – O Tribunal de Comarca do Moxico carece de meios de transportes para facilitar a notificação, acusação e marcação de julgamentos dos cidadãos arrolados em processos, informou, esta quarta-feira, no Luena, o juiz presidente da instituição, Rivaltino Van-dúnem.
De acordo o juiz, que apresentou esta preocupação ao governador Ernesto Muangala, no quadro de uma visita de constatação que realizou no Tribunal de Comarca do Moxico e na representação da Procuradoria Geral da República, a falta destes meios tem provocado vários constrangimentos no funcionamento da instituição.
“Atendendo a geografia da província, a falta destes meios não nos permite realizar o nosso trabalho com excelência que se pretende”, lamentou.
Por outro lado, o responsável solicitou ao governador para a necessidade da recuperação da antiga estrutura do Tribunal Provincial e a Procuradoria-Geral da República, que se encontra abandonada, devido ao elevado grau de degradação, com intuito de permitir melhor acomodação dos magistrados.
Segundo o magistrado judicial, a província conta actualmente com uma população penal em volta de 403 detidos e condenados.
Lamentou a sobrelotação de reclusos que se verifica no serviço penitenciário da província, defendendo, igualmente, a abertura da cadeia do Boma, uma estrutura construída de raiz e com melhores condições, para acomadar a população penal.
Por sua vez, o procurador da República-titular do Moxico, Adão do Nascimento, disse que o reduzido número de magistrados do Ministério Público para fazer cobertura de todo território da província continua a ser a maior preocupação da instituição.
Disse que actualmente a província conta apenas com 12 magistrados, carecendo de igual número, para permitir à extensão deste órgão da acção penal em todos os municípios da região.
Sobre este assunto, o governador provincial, Ernesto Muangala, prometeu advogar junto das estruturas centrais do país, para aumentar o número de procuradores com o objectivo de ser assegurada a implementação da justiça.
Sobre a reabilitação das infra-estruturas, disse que serão adicionadas na carteira de projectos de investimento público da província para 2024.
Num outro encontro mantido com funcionários da Delegação província da Justiça, o governante foi informado sobre as dificuldades que órgãos desta área enfrentam, mormente, pela falta de promoção de carreira, falta de transportes e escassez de recursos humanos.
De acordo com o delegado provincial da Justiça e dos direitos humanos, Adalberto Donge, a província dispõe apenas de 142 funcionários.
