Luanda - O Fórum Parlamentar da SADC recomendou aos Estados-membros para aderirem e reconhecerem as Leis Quadro da organização, a fim de servirem de base da legislação, informou, este domingo, em Luanda, a presidente da Assembleia Nacional (AN), Carolina Cerqueira.
Carolina Cerqueira disse tratar-se de leis ligadas ao combate à pobreza, protecção dos direitos das mulheres, da criança, empoderamento da mulher e, particularmente, a protecção do património financeiro, para evitar que os recursos sejam exportados ilegalmente para outras regiões ou países.
Conforme a responsável, foi dada também especial atenção ao tráfico de recursos, sobretudo inertes, minerais como diamantes e petróleo, sujeitos a contrabando nas fronteiras, prejudicando a estabilidade económica dos países.
Para o efeito, adiantou, foi recomendado que os países membros aderissem às Leis Modelos para a tomada de medidas que possam dar resposta, com o agravamento de penas, em relação às transgressões da ordem institucional e constitucional.
Em relação à situação da mulher no continente africano, tais como ao não acesso ao crédito, a feminização da pobreza, ao empoderamento e a eliminação de todas as formas de descriminação contra mulher, Carolina Cerqueira avançou que Angola falou da sua experiência.
A líder do parlamento fez ainda menção ao facto de Angola ter falado das acções desenvolvidas pelo parlamento, nas comunidades, com a colaboração das escolas e da sociedade civil, para a educação contra a violência no género, a preocupação com a situação das jovens raparigas, por estarem sujeitas a crimes sexual, violência doméstica, pornográfica e trafico, entre outros crimes.
A responsável lembrou que a reunião centrou-se, também, nas questões ligadas a catástrofes e acidentes naturais, causadas por perturbações climáticas e outras irregularidades do meio ambiente.
Relativamente à realização da 55ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, em Julho de 2024, disse que, mais uma vez, Angola vai mostrar que está à altura dos desafios ao nível da diplomacia parlamentar na região e no panorama internacional.
Os Estados-membros, agradeceram, de forma geral, Angola e de forma enfatizada o Presidente da República, João Lourenço, pelo engajamento exitoso da 147ª Assembleia da União Inter-parlamentar.
”Em Julho de 2024 vamos ter os 15 países do FP-SADC para discutirmos questões relacionados com os problemas regionais mais candentes, dos desafios futuros e do papel para que os parlamentos continuem a desenvolver acções de justiça e de paz e se apresentem como instituições fortes e credíveis”, frisou.
O Fórum Parlamentar da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC PF) é o órgão inter-parlamentar regional composto por deputados dos parlamentos nacionais dos Estados-Membros, representando mais de 3500 parlamentares na região da África Austral.
Criado pela Cimeira da SADC a 08 de Setembro de 1997, o Fórum é composto pelo Presidente da Sessão e um máximo de cinco representantes eleitos pelo Parlamento Nacional de cada Estado-Membro.
O objectivo deste Fórum é proporcionar uma plataforma para apoiar e melhorar a integração regional através da participação parlamentar e promover as melhores práticas a nível do papel dos parlamentos na integração e cooperação regional.
Os objectivos específicos do Fórum Parlamentar abordam uma vasta gama de questões, incluindo, entre outras, a promoção dos direitos humanos, igualdade de género, boa governação, democracia e transparência, promoção da paz, da segurança e da estabilidade, aceleração do ritmo da cooperação económica, do desenvolvimento e da integração com base na equidade e nos benefícios mútuos, facilitação do trabalho em rede com outras organizações inter-parlamentares.
Entre os objectivos consta ainda a promoção da participação de organizações não governamentais, empresas e comunidades intelectuais nas actividades da SADC, familiarização dos cidadãos da SADC com as metas e os objectivos da SADC e informar a SADC sobre as opiniões populares sobre o desenvolvimento e questões que afectam a região.VIC
