Huambo – Os membros do Governo da província do Huambo foram esclarecidos, esta sexta-feira, sobre as incidências dos crimes de responsabilidade aplicáveis aos gestores públicos e titulares de cargos políticos, numa iniciativa da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O evento, que contou ainda com a participação dos directores dos institutos públicos sedeados no Huambo, serviu para elucidar os gestores sobre as sanções aplicáveis caso venham a cometer crimes de responsabilidade em pleno exercício da função.
Ao dissertar o tema, o advogado Henrique Jay Cossongue esclareceu que ao Presidente da República pode ser imputado os crimes de traição à Pátria e suborno, que concorrem na ameaça e violência, tentativa de separar a Pátria, entregar o país ao estrangeiro ou pôr em perigo a independência nacional.
Disse que estes delitos podem ser punidos com pena de prisão maior de 10 a 15 anos.
O também professor universitário referiu que já o crime de corrupção pode ser imputado a qualquer funcionário público ou titular de alto cargo político que, no exercício das suas actividades, solicitar ou aceitar para si ou para terceiro, vantagem patrimonial.
Este crime, conforme o advogado, pode ser punido com pena de dois a oito anos de prisão, quando se trata de uma acção activa.
Relativamente ao peculato, Henrique Jay Cossongue explicou que o titular ou gesto público que, no exercício das duas funções, ilicitamente se apropriar, em proveito próprio ou de outra pessoa, do bem público, concorre a uma pena de prisão de três a oito anos.
Entre os crimes de responsabilidade, acrescentou ainda os casos contra o Estado de direito, a coação aos órgãos constitucionais, prevaricação, violação das normas de execução orçamental, recebimento indevido de vantagens, participação económica em negócios, entre outros.
Nascido em 1983 na província do Huambo, Henrique Jay Cossengue é mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e licenciado em Psicologia pelo Instituto Superior de Ciências da Educação (ISCED- Huambo), tendo publicado, em Junho deste ano, a obra “Aborto induzido e o direito de personalidade da mãe”.
