Malanje- O governador provincial de Malanje, Norberto dos Santos “Kwata Kanawa”, defendeu hoje, segunda-feira, uma abordagem activa e patriótica dos cidadãos no processo eleitoral, respeitando as opções políticas de cada um, em obediência à lei.
Intervindo na abertura da Semana da Legalidade, inserida no âmbito do 43º aniversário da Procuradoria-geral da República (PGR), a assinalar-se a 27 deste mês, o governante precisou que o contexto eleitoral exige uma actuação exemplar dos cidadãos, para solidificação do Estado Democrático e de Direito.
“Todos devem comprometer-se com o grande acontecimento da história política do país, que é a realização de eleições gerais, previstas para Agosto deste ano”, assinalou, acrescentando que num Estado democrático, o cumprimento da lei é um imperativo a que todos os cidadãos estão sujeitos.
Por outro lado, o dirigente destacou a importância da contínua formação dos técnicos que intervêm na administração da justiça, para que o sector possa dar resposta ao combate à corrupção, impunidade e outros males, assim como para a modernização social, política e económica.
Entende que tais apostas contribuem para a garantia do acesso à justiça a todos os cidadãos, sem distinção, para além de melhorar o ambiente de negócio do país.
Norberto dos Santos apelou, igualmente, a contínua elevação da consciência jurídica e patriótica dos cidadãos, para estarem mais abalizados sobre os seus direitos e deveres.
Sob o lema “O respeito e a defesa dos direitos, liberdades e garantias no contexto eleitoral”, a semana da legalidade vai decorrer até ao dia 30 deste mês e durante a qual serão realizadas palestras sobre os ilícitos criminais à luz a lei orgânica sobre as eleições gerais em Angola e campanha eleitoral à luz da legislação.
O evento prevê ainda um debate radiofónico sobre o respeito e a defesa dos direitos, liberdades e garantias no contexto eleitoral, visitas a estabelecimentos prisionais e lares de idosos, entre outras.
Institucionalizada em Angola pela Lei nº 4/79, de 27 de Abril, a PGR é um organismo que tem a função de representar o Estado no exercício da acção penal, de defesa dos direitos de pessoas singulares e colectivas, defesa da legalidade no exercício da função jurisdicional e de fiscalização da legalidade na fase de instrução preparatória dos processos e no cumprimento das penas.
Tem ainda por atribuições, promover a defesa de legalidade democrática, representar o Estado junto dos tribunais e contribuir para a elevação da consciência jurídica dos cidadãos e do respeito à legalidade, por meio da divulgação das leis.
