Governo actualiza Decreto sobre Calamidade Pública

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Luanda – O Governo angolano anuncia, na noite desta sexta-feira, novas regras do Decreto Presidencial sobre a Situação de Calamidade Pública, apurou a ANGOP.

Esta será a sexta vez que as autoridades nacionais actualizam as medidas do Decreto sobre a Situação de Calamidade Pública, desde 25 de Maio último.

As novas regras vão substituir as actuais que vigoram desde 24 de Outubro, com vista   a prevenir e controlar a propagação do vírus Sars-Cov-2 (Covid-19) no país.

Entre as medidas actuais destaca-se o adiamento do reinício das aulas no ensino primário (1.ª à 5.ª classe), que esteve prevista para o dia 26 de Outubro último.

O actual Decreto Presidencial sobre a Situação de Calamidade Pública determina ainda o dever cívico de recolhimento domiciliar, das 22h00 às 5h00 da manhã, assim como a obrigação do uso da máscara facial em locais públicos.

Determina que os mercados funcionam às terças-feiras, quintas-feiras e sábado, entre as 06 e as 15 horas, tal como a venda ambulante individual.

Por altura da última actualização, a ministra da Saúde afirmou que Angola está a um passo de voltar ao Estado de Emergência, tendo em conta a evolução da pandemia.