Luena - O Governo Provincial do Moxico exorta todos os cidadãos que completam 18 anos, a efectuarem o recenseamento militar obrigatório até 31 de Dezembro próximo.
Segundo uma nota do Governo Provincial do Moxico a que a ANGOP teve acesso hoje, no Luena, a medida visa ao cumprimento da Lei nº 1/93, de 26 de Março, Lei Geral do Serviço Militar
Para tal, segundo a nota, os cidadãos devem dirigir-se ao Distrito de Recrutamento e Mobilização (DRM), às Administrações Municipais e Comunais, acompanhados com Bilhete de Identidade e cópias, cinco fotografias tipo passe, declaração de residência e de Serviço,caso seja trabalhador.
O comunicado informa que nas localidades onde não for possível reunir a totalidade da documentação necessária, será permitido ao cidadão recensear-se com uma declaração expressa de duas testemunhas.
“Os cidadãos nacionais abrangidos pelo Recenseamento Militar, que sem causa justificada não comparecerem nos dias determinados, serão considerados faltosos e consequentemente sujeitos a sanções previstas no Artigo 36º da Lei Geral do Serviço Militar”, alerta o documento.
Recorda-se que o recenseamento tem por finalidade obter a informação de todos os cidadãos que atingem em cada ano a idade do início do cumprimento das obrigações militares.
