Governo formaliza cessação do estatuto do refugiado

  • Ex-refugiado recebe documentos emitdos pelo SME, das mãos da ministra da educação, Luísa Grilo.
Luanda - O Governo angolano e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) formalizaram, sexta-feira, em Luanda, o processo de implementação da cláusula de cessação do estatuto de refugiados de cidadãos da Serra Leoa, da Libéria e do Ruanda.

Pretende-se com esse processo registar, nos próximos meses, três mil e 626 refugiados, sendo 918 ruandeses, 596 liberianos e dois mil e 112 Serra-leones.

Durante a sua intervenção na cerimónia, o presidente do Conselho Nacional para os Refugiados (CNR), João Dias, explicou que o processo obedecerá dois modelos, integração local e repatriamento voluntário, respectivamente.

Fez saber que será ainda concedida autorização de residência temporária para integração normal dos refugiados que decidirem permanecer na em Angola.

Informou que em Luanda estão implementados três pontos de atendimento para o acto de registo dos refugiados, nomeadamente, no distrito urbano do Rangel, junto à Cidadela Desportiva, na Zona Económica Especial, município de Viana, e no Cabo-Ledo, município da Quissama.

Nas restantes províncias, referiu, o processo decorrerá nas sedes das direcções locais do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME).

“A situação dos refugiados em Angola está a ser tratada de forma célere e objectiva, de modo a proporcionar a integração social e condigna destes cidadãos, não obstante os desafios actuais impostos pela pandemia da Covid-19”, sublinhou.

Ao abrigo da Lei nº 10/15 de 17 de Junho, sobre o Direito de Asilo e o Estatuto do Refugiado, serão atribuídos, brevemente, novos documentos de identificação aos refugiados e requerentes de asilo, com vista a melhor inserção na realidade socioeconómica do país, por parte destes cidadãos.

O ministro do Interior, Eugénio Laborinho, na ocasião, disse que o acto representa não apenas o compromisso do Estado angolano para com as convenções internacionais, mas também o interesse e a seriedade com que as autoridades nacionais encaram a urgência de regularizar e conferir maior dignidade aos refugiados.

O governante lembrou que, com o fim do conflito armado na Serra Leoa, Libéria e Ruanda, e no âmbito das normas e procedimentos do Direito Internacional, os cidadãos destes países deixaram de merecer o estatuto de refugiados.  

Eugénio Laborinho sublinhou que, com esse processo, os cidadãos refugiados terão a faculdade de decidir pelo regresso voluntário ao país de origem, a reinstalação num terceiro território ou a permanência em Angola.

“Os que decidirem pela permanência em Angola serão beneficiados com a autorização de residência, o que lhes permitirá desenvolver com normalidade as suas actividades produtivas e refazerem as suas vidas”, frisou.

Já o representante do ACNUR em Angola, Vito Trani, felicitou o Governo angolano pelo trabalho desenvolvido em prol dos refugiados, abrigados em território nacional.

Reafirmou que o ACNUR está comprometido em apoiar este processo, no sentido de que todos os direitos sejam garantidos no decorrer do programa.

O evento ficou ainda marcado pela entrega simbólica de cartões de residência a pelos menos 15 cidadãos estrangeiros que vivem em território nacional sob estatuto de refugiado.

Pretende-se com esse processo registar, nos próximos meses, três mil e 626 refugiados, sendo 918 ruandeses, 596 liberianos e dois mil e 112 Serra-leones.

Durante a sua intervenção na cerimónia, o presidente do Conselho Nacional para os Refugiados (CNR), João Dias, explicou que o processo obedecerá dois modelos, integração local e repatriamento voluntário, respectivamente.

Fez saber que será ainda concedida autorização de residência temporária para integração normal dos refugiados que decidirem permanecer na em Angola.

Informou que em Luanda estão implementados três pontos de atendimento para o acto de registo dos refugiados, nomeadamente, no distrito urbano do Rangel, junto à Cidadela Desportiva, na Zona Económica Especial, município de Viana, e no Cabo-Ledo, município da Quissama.

Nas restantes províncias, referiu, o processo decorrerá nas sedes das direcções locais do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME).

“A situação dos refugiados em Angola está a ser tratada de forma célere e objectiva, de modo a proporcionar a integração social e condigna destes cidadãos, não obstante os desafios actuais impostos pela pandemia da Covid-19”, sublinhou.

Ao abrigo da Lei nº 10/15 de 17 de Junho, sobre o Direito de Asilo e o Estatuto do Refugiado, serão atribuídos, brevemente, novos documentos de identificação aos refugiados e requerentes de asilo, com vista a melhor inserção na realidade socioeconómica do país, por parte destes cidadãos.

O ministro do Interior, Eugénio Laborinho, na ocasião, disse que o acto representa não apenas o compromisso do Estado angolano para com as convenções internacionais, mas também o interesse e a seriedade com que as autoridades nacionais encaram a urgência de regularizar e conferir maior dignidade aos refugiados.

O governante lembrou que, com o fim do conflito armado na Serra Leoa, Libéria e Ruanda, e no âmbito das normas e procedimentos do Direito Internacional, os cidadãos destes países deixaram de merecer o estatuto de refugiados.  

Eugénio Laborinho sublinhou que, com esse processo, os cidadãos refugiados terão a faculdade de decidir pelo regresso voluntário ao país de origem, a reinstalação num terceiro território ou a permanência em Angola.

“Os que decidirem pela permanência em Angola serão beneficiados com a autorização de residência, o que lhes permitirá desenvolver com normalidade as suas actividades produtivas e refazerem as suas vidas”, frisou.

Já o representante do ACNUR em Angola, Vito Trani, felicitou o Governo angolano pelo trabalho desenvolvido em prol dos refugiados, abrigados em território nacional.

Reafirmou que o ACNUR está comprometido em apoiar este processo, no sentido de que todos os direitos sejam garantidos no decorrer do programa.

O evento ficou ainda marcado pela entrega simbólica de cartões de residência a pelos menos 15 cidadãos estrangeiros que vivem em território nacional sob estatuto de refugiado.