Huambo - Seis mil e 61 processos de natureza diversa, de um total de dez mil 124 remetidos nos tribunais da província judiciária do Huambo, entre 2021 e 2022, transitaram para o corrente ano, soube hoje, sexta-feira, a ANGOP.
A província judiciária do Huambo é composta, de acordo com a Lei n.º 2/15, de 02 de Fevereiro - Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum por três regiões, nomeadamente a comarca do Huambo (sede), com a integração dos municípios do Cachiungo e Chicala-Cholohanga, a da Caála, que alberga as municipalidades do Longonjo Ecunha, Ucuma e Chinjenje.
Consta, igualmente, a comarca do Bailundo, com abrangência para os municípios do Londuimbali e Mungo.
Destes, apenas os tribunais da Comarca do Bailundo e da Caála funcionam de forma efectiva.
A informação foi prestada à imprensa, pelo juiz de direito presidente desta província judiciária, Hélder Vicente da Silva, no final de um encontro com provedor de Justiça adjunto, Aguinaldo Cristóvão, que cumpre uma jornada de trabalho de quatro dias ao Planalto Central.
De acordo com o magistrado judicial, dos processos transitados, três mil e três correm trâmites na Sala de Família, mil 255 no Cível e Administrativo, 951 na Sala dos Crimes Comuns, 313 na de Trabalho e 239 no Tribunal de Comarca da Caála.
Hélder Vicente da Silva disse que o Tribunal de Comarca do Bailundo tem em curso 211, enquanto 87 estão na Sala de Julgados de Menores e 11 da Sala de Execução de Penas.
Explicou que o elevado número de processos transitados, se comparados com os julgados, deveu-se a escassez de materiais de trabalho e a insuficiência de quadros.
Apesar da situação, o magistrado judicial reafirmou o comprometimento da prestação de um atendimento célere dos processos, sobretudo, os de natureza cível.
Hélder Vicente da Silva informou que os tribunais locais procederam, em 2022, ao julgamento de quatro mil e 98 processos diversos, com o recebimento de outros mil 251, enquanto cinco mil 873 transitaram de 2021.
Encontro com o provedor de Justiça
O magistrado judicial disse ter abordado com o provedor de Justiça questões ligadas à recuperação e devolução da confiança dos cidadãos aos órgãos da administração da Justiça a nível da província do Huambo, através da realização de programas de atendimento célere e personalizado.
A ideia, segundo o juiz de direito, visa fazer com que as decisões dos tribunais sejam proferidas em tempo útil e tenham utilidade, com a garantia da certeza e da confiança jurídica dos cidadãos.
Adiantou ter, igualmente, analisado a questão da protecção dos mais vulnerável ( a mulher e a criança), tendo em conta a inoperância da comissão tutelar de menores que deveria acompanhar a aplicação das medidas provisórias e definitivas, relativamente aos petizes em conflito com a lei.
No dominó da situação da população penal, referiu ter sido abordado a necessidade da Provedoria de Justiça intervir juntos dos tribunais superiores, para uma maior celeridade dos processos em fase de recurso.
Hélder Vicente da Silva descartou, na ocasião, a existência de casos de excesso de prisão preventiva em fase judicial.
Agenda do provedor
O provedor de Justiça adjunto manteve, também, encontro com o presidente do Conselho provincial da Ordem dos Advogados de Angola no Huambo, com quem analisou aspectos ligados ao exercício da advocacia, constituída, nos termos da Constituição, como uma profissão essencial para a administração da Justiça.
No cumprimento da agenda de trabalho, neste terceiro dia de visita ao Planalto Central, Aguinaldo Cristóvão deslocou-se ao município da Caála, onde reuniu com o Conselho de Concertação Social daquela municipalidade, cuja sede dista a 23 quilómetros a Oeste da cidade do Huambo.
Nos dois primeiros dias, manteve um encontro com as autoridades governamentais da província, procedeu à abertura das novas instalações dos Serviços provinciais da Provedoria e deslocou-se aos municípios do Bailundo e Cachiungo.
Para sábado, último dia da visita de trabalho, está previsto um encontro de balanço.
O provedor de Justiça é uma entidade pública independente que tem como missão a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade da actividade da administração pública.
É eleito para um mandato de cinco anos, pela Assembleia Nacional (AN), por deliberação da maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções e toma posse perante o presidente do Parlamento, em plenário. VKY/ALH
