Ndalatando - Cinco processos de peculato e outras actividades ilícitas de gestores públicos tramitam nos órgãos de justiça da província do Cuanza Norte, desencadeados pela Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE).
A informação foi prestada esta quinta-feira à ANGOP pelo delegado provincial da IGAE, Simão Mateus, que considerou a má qualidade de execução de obras e a incompatibilidade da mesma em relação aos fundos aplicados como principais factores que motivaram a abertura dos processos.
Na senda da fiscalização da gestão do erário público, apontou a recuperação de uma viatura, 10 motorizadas e outros meios em posse indevida de antigos gestores públicos.
Apesar de a província não dispôr ainda de um call center para chamadas anónimas de denúncias de actos contrários à lei, o recurso tem sido o uso do número alternativo 943049348, onde os cidadãos encaminham mensagens sobre irregularidades registadas na actividade de instituições e de gestores públicos.
Apontou as inconformidades na realização de concursos públicos de ingresso na função pública, irregularidades na execução de obras públicas, mau atendimento ao nível das instituições de saúde e de registos, como sectores com maior número de reclamações remetidas ao IGAE.
Simão Mateus disse que o IGAE na província atende, em média, 30 denúncias/mês, das quais são despoletadas posteriores diligências de averiguação e quando certificada a suspeita de ilícitos, o caso é encaminhado aos órgãos de justiça para o devido tratamento.
Enalteceu o aumento da cultura de denúncia dos cidadãos, como factor que tem estado a contribuir para o reforço da fiscalização, prevenção e combate ao descaminho de fundos públicos ao nível da província.
A actividade da IGAE está circunscrita em toda a província do Cuanza Norte, quer do ponto de vista de fiscalização de obras e gestão do erário público.
Com dimensão nacional, a IGAE é um órgão auxiliar do Titular do Poder Executivo para a inspecção, auditoria e fiscalização da actividade administrativa de todos os organismos da administração directa e indirecta do Estado e autónoma e independente. LJ/IMA/SC
