Catumbela – A Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou 258 processos-crime contra a corrupção na província de Benguela, no âmbito das iniciativas de prevenção e combate a este fenómeno que afecta o país.
Esta informação foi dada esta quinta-feira pelo sub-procurador da República Titular de Benguela, Carlos dos Santos, durante a Conferência Provincial sobre o combate à corrupção no seio das forças de segurança, promovida pela delegação local do Ministério do Interior.
Carlos dos Santos afirmou que os processos envolvem crimes como peculato, branqueamento de capitais, participação em negócio, recebimento indevido de vantagem, fraude fiscal e tráfico de influência.
Segundo o magistrado, que foi prelector do primeiro tema sobre “A PGR na linha da frente no combate à corrupção”, 222 processos estão na fase de instrução preparatória e 36 já foram introduzidos em juízo.
Contudo, atendendo ao número de processos contra a corrupção e crimes conexos instaurados, defendeu o aumento do número de instrutores processuais e magistrados do Ministério Público, de maneira a garantir uma maior celeridade processual.
De igual forma, sublinhou a necessidade de formação de especialidade dos instrutores processuais do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e magistrados do Ministério Público, aos quais deve-se dar apoio de peritos e assessoria nas áreas financeira, contabilística e contratação pública.
O sub-procurador da República ainda denunciou os agentes reguladores de trânsito em Benguela por aplicarem multas de forma arbitrária, ou seja, sem o valor do UCF (Unidades de Correcção Fiscal), como estabelece a lei.
“Remetem o processo ao Tribunal antes de terminar o prazo do pagamento voluntário”, reforçou. E apelou a que os agentes de trânsito passem a fixar os valores da multa conforme previsto legalmente e não de forma aleatória como têm feito nos processos remetidos a tribunal, no âmbito das contravenções no trânsito automóvel.
E alerta que a corrupção é um crime cujas vítimas somos todos nós, já que os seus efeitos se reflectem na estabilidade das instituições democráticas, no montante dos impostos e no preço dos produtos e serviços.
Relativamente às causas que contribuem para que este mal tivesse atingido a dimensão actual, o prelector aponta, entre outros, a impunidade, as desigualdades económicas, a acentuada injustiça social, a falta de transparência e a excessiva morosidade dos tribunais.
Carlos dos Santos referiu que a corrupção condiciona o desenvolvimento do país, corrói a democracia, o estado de direito e a realização dos direitos humanos.
Daí ter defendido a melhoria das medidas de combate e prevenção da corrupção, por meio de iniciativas que permitam identificar e monitorizar actividades geradoras de maior risco de corrupção.
A conferência ainda incluiu o tema sobre o papel da Inspecção Geral da Administração do Estado no combate à corrupção, proferido pelo director nacional do Gabinete Jurídico da IGAE, Paulo Alves.
