Insuficiência de magistrados condiciona acção da PGR

  • Procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz
Huambo - Os participantes do I Encontro Anual de Balanço das actividades desenvolvidas pela Procuradoria-geral da República (PGR) nas províncias da região centro do país, em 2020, recomendaram, esta quinta-feira, o aumento de magistrados e técnicos de justiça.

A recomendação, saída do final no encontro realizado nesta cidade, surge em função da escassez de magistrados do Ministério Público no país.

A título de exemplo, a província do Huambo tem apenas 20 magistrados para uma densidade populacional de dois milhões, 557 mil e oito habitantes.

As Nações Unidas orientam que haja um magistrado para cem mil cidadãos.

No documento, os participantes concluíram que o exíguo número de quadros, assim como de condições de trabalho, tem condicionado o cumprimento cabal e pontual das funções da PGR e do Ministério Público, enquanto guardiã da legalidade e dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Por esta razão, advogaram a resolução urgente da situação, de modo a tornar a instituição mais forte no combate às práticas que enfermam a sociedade angolana.

Entre as recomendações consta igualmente o tratamento prioritário e coordenado dos processos de natureza financeira em que o Estado é lesado, como a corrupção, o peculato e crimes conexos.

Ao proceder o encerramento do encontro, o procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, reafirmou o compromisso do órgão melhorar o quadro actual do sector.

Entretanto, referiu que as dificuldades de ordem financeira que o Estado angolano enfrenta, devido à crise económica e agudizada pela Covid-19, têm condicionado a execução das políticas de recrutamento de mais magistrados e técnicos de justiça, para responder à demanda do país.

Adiantou que a situação está igualmente associada com a capacidade formativa do Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), que se apresenta aquém do desejado.

Hélder Pitta Gróz reiterou ainda o compromisso da PGR na luta contra a corrupção e demais crimes conexos, dentro das políticas de promoção da boa governação e desenvolvimento sócio-económico do país.

Nesta vertente, avançou que a PGR acompanha com muita atenção a execução do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e de Desenvolvimento Local e Combate a Pobreza (PIDLCP).

Revelou a existência de alguns processos instruídos neste domínio, que requerem alguma averiguação de possíveis casos de incumprimento das normas de contratação pública.

Por esta razão, apelou os gestores públicos ao cumprimento rigoroso das normas de execução do Orçamento Geral do Estado e da contratação pública.

Para além de balancear as actividades desenvolvidas em 2020, o encontro analisou e perspectivou as acções da PGR, a serem executadas durante os próximos 12 meses na região, composta pelas províncias de Benguela, Bié, Cuanza Sul e Huambo.

No ano passado, os procuradores da Região Centro do país, num total de 109 (Benguela-48, Bié-16, Cuanza Sul - 25 e Huambo -20), instruíram 74 mil e 84 processos de natureza diversa.

A recomendação, saída do final no encontro realizado nesta cidade, surge em função da escassez de magistrados do Ministério Público no país.

A título de exemplo, a província do Huambo tem apenas 20 magistrados para uma densidade populacional de dois milhões, 557 mil e oito habitantes.

As Nações Unidas orientam que haja um magistrado para cem mil cidadãos.

No documento, os participantes concluíram que o exíguo número de quadros, assim como de condições de trabalho, tem condicionado o cumprimento cabal e pontual das funções da PGR e do Ministério Público, enquanto guardiã da legalidade e dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Por esta razão, advogaram a resolução urgente da situação, de modo a tornar a instituição mais forte no combate às práticas que enfermam a sociedade angolana.

Entre as recomendações consta igualmente o tratamento prioritário e coordenado dos processos de natureza financeira em que o Estado é lesado, como a corrupção, o peculato e crimes conexos.

Ao proceder o encerramento do encontro, o procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, reafirmou o compromisso do órgão melhorar o quadro actual do sector.

Entretanto, referiu que as dificuldades de ordem financeira que o Estado angolano enfrenta, devido à crise económica e agudizada pela Covid-19, têm condicionado a execução das políticas de recrutamento de mais magistrados e técnicos de justiça, para responder à demanda do país.

Adiantou que a situação está igualmente associada com a capacidade formativa do Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), que se apresenta aquém do desejado.

Hélder Pitta Gróz reiterou ainda o compromisso da PGR na luta contra a corrupção e demais crimes conexos, dentro das políticas de promoção da boa governação e desenvolvimento sócio-económico do país.

Nesta vertente, avançou que a PGR acompanha com muita atenção a execução do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e de Desenvolvimento Local e Combate a Pobreza (PIDLCP).

Revelou a existência de alguns processos instruídos neste domínio, que requerem alguma averiguação de possíveis casos de incumprimento das normas de contratação pública.

Por esta razão, apelou os gestores públicos ao cumprimento rigoroso das normas de execução do Orçamento Geral do Estado e da contratação pública.

Para além de balancear as actividades desenvolvidas em 2020, o encontro analisou e perspectivou as acções da PGR, a serem executadas durante os próximos 12 meses na região, composta pelas províncias de Benguela, Bié, Cuanza Sul e Huambo.

No ano passado, os procuradores da Região Centro do país, num total de 109 (Benguela-48, Bié-16, Cuanza Sul - 25 e Huambo -20), instruíram 74 mil e 84 processos de natureza diversa.