Cuito – A isenção de vistos a cidadãos de vários países poderá contribuir para a diversificação da economia nacional, por permitir maior atracção de capital estrangeiro e intensificação das trocas comerciais, segundo o ministro do Interior, Eugénio Laborinho.
Eugénio Laborinho falava quarta-feira na cidade do Cuito, província do Bié, na abertura do décimo-nono Conselho Consultivo Alargado do Serviço de Migração Estrangeiros, que decorre durante dois dias na cidade do Cuito, sob lema “SME, Apostando no Capital Humano e na Modernização para Melhor Servir”.
O governante realçou que a política que isenta e simplifica os procedimentos para a concessão de vistos de turismo a cidadãos de 98 países constitui um marco importante, porque, além de facilitar a circulação de pessoas e bens, contribui para o crescimento do país.
Segundo um decreto presidencial publicado em Diário da República, em Outubro do ano passado, os cidadãos dos países abrangidos pela medida passam a estar isentos de visto de turismo por um período de até 30 dias por entrada e 90 dias por ano.
A lista contempla 35 países europeus, incluindo todos que integram a União Europeia, a Rússia, a Noruega e a Turquia. Estados Unidos, Canadá, Brasil, Argentina e México fazem parte dos países americanos isentos.
Entre os 14 países africanos abrangidos estão Cabo Verde, Marrocos, Guiné Equatorial, Botswana e Rwanda, enquanto nos 11 asiáticos da lista constam a China e o Japão, Israel, Emirados Árabes Unidos, Qatar, Arábia Saudita, Índia, Singapura, Coreia do Sul e Timor-Leste.
O diploma aplica-se também a 14 países da Oceania, incluindo Austrália e Nova Zelândia, e 16 estados e ilhas da região das Caraíbas e do Pacífico.
O decreto presidencial contempla também procedimentos de simplificação para a concessão de vistos de turismo para cidadãos provenientes de países que não fazem parte desta lista, orientando as missões diplomáticas e consulares para adoptarem um “atendimento simplificado e desburocratizado” que garanta a concessão de vistos de turismo num prazo inferior a três dias úteis.
O turismo, segundo o ministro, tem sido, nos últimos anos, uma das mais promissoras actividades económicas mundiais, geradoras de postos de trabalho e de divisas.
Desta feita, solicitou o Serviço de Migração e Estrangeiro (SME) a dominar melhor as ferramentas de trabalho colocados à sua disposição, de forma a exercer uma acção fiscalizadora profissional e exemplar, a fim de garantir o controlo rigoroso e efectivo das fronteiras.
O combate à imigração ilegal, a fraude documental e outros crimes transversais também devem constituir interesses estratégicos do SME, para contrapor a entrada massiva de cidadãos estrangeiros que prejudicam a economia nacional.
Na ocasião, o director nacional do Serviço de Migração Estrangeiros, comissário principal de migração António João da Costa, solicitou aos participantes à reunião no sentido de discutirem de forma integral os temas propostos e apresentarem sugestões que venham engrandecer os próximos desafios.
Já o governador da província do Bié, Pereira Alfredo, frisou que a realização deste conselho vai definir estratégias de actuação, que visa desencorajar a inviolabilidade das fronteiras.
Durante o certame, serão analisados e o ante-projecto de regulamento sobre a organização e funcionamento das regiões migratórias e o grau de cumprimento das actividades desenvolvidas em 2023.
Será discutido igualmente a circulação dos cidadãos residentes transfronteiriços, à luz dos acordos de supressão de vistos em passaportes ordinários entre a república de Angola e da Namibia e Zâmbia, regulamento sobre o fundo social dos efectivos e a proposta de regulamento do conselho superior de quadros.
Vistos de turismos/negócio de múltiplas entradas e a sua prorrogação, sistema de informação integrado, projectos no domínio migratório no espaço da CPLP e da SADC, uniformização dos actos migratórios no âmbito dos projectos simplifica são, dentre outros, assuntos que norteiam o evento.
O ministro do Interior, Eugénio César Laborinho, aproveitou para entregar duas viaturas à direcção local do SME e presidiu o acto de patenteamento, promoção e graduação de 62 efectivos do mesmo órgão.
Visitou ainda as obras do novo estabelecimento penitenciário do Cuquema, edifício do Serviço de Investigação Criminal, instalações do quartel do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros, Serviços Integrados do MININT e antigas instalações da Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária.AS/PLB
