Menongue – O juiz presidente do Tribunal do Cuando Cubango, Jones Paulo, questionou o facto de nenhuma das três comarcas da província, criadas em 2015, ser inaugurada até a presente data.
Segundo o magistrado, as comarcas foram criadas pela Lei nº 2/15, de 2 de Fevereiro, e até agora aguardam ainda por inauguração, uma realidade contrária a das outras províncias do País.
“Gostaríamos num curto espaço de tempo ver inaugurada a Comarca de Menongue, e pensamos também que já é tempo para a construção de um edifício de raíz no município do Cuito Cuanavale, para o funcionamento do Tribunal de Comarca, por formas a se assegurar a tutela jurisdicional efectiva”, defendeu o juiz presidente do tribunal do Cuando.
Jones Paulo, que falava, nessa sexta-feira, na abertura da 3ª reunião ordinária da comissão provincial de coordenação judicial, realçou a inexistência de excesso de previsão preventiva e disse ser fruto do empenho de todos intervenientes na administração de justiça, apesar das más condições em que exercem as actividades, associadas ao défice de funcionários.
Entretanto, manifestou sua inquietação pela superlotação da cadeia de Menongue, que tem, nesse momento, 450 reclusos, 200 dos quais acima da sua capacidade total.
Redução de movimento processual
O juiz informou que, no período em análise, 411 processos-crime deram entrada de Abril a Junho do ano em curso, no Tribunal provincial do Cuando Cubango, menos dois em relação ao trimestre anterior.
Dos 411 processos-crime 200 são de natureza criminal e 211 de natureza cível em geral, sendo que os mesmos introduzidos em juízo e somados aos mil e 184 transitados do trimestre anterior, perfazem um total de mil e 603 processos submetidos à apreciação do tribunal e conheceram o veredicto final.
No período em referência, registou-se no tribunal de Menongue a entrada no julgado de menores 13 processos, contra 17 do trimestre passado.
Foi ainda possível, em função do enfrentamento policial, o desmantelamento de 16 grupos de associação de malfeitores que se dedicavam à prática de vários actos criminosos, tendo sido apreendidos em sua posse vários bens, com destaque de sete armas de fogo, sendo cinco do tipo AKM, oito carregadores e 50 munições diversas.
Quanto à área familiar, em função do aumento do custo de vida e a redução do poder de compra das famílias, com incidência das classes desfavorecidas, a situação tem propiciado a fuga à paternidade, nas suas diferentes vertentes.
No mesmo período, registados 85 acidentes de viação que resultaram em 13 mortos, pelo que o juiz recomendou a necessidade de promoção de actos de prevenção e combate à sinistralidade rodoviária, no sentido de redobrar as medidas e se evitar a perda de vidas nas estradas.