Luena – Uma semana após entrarem em funções, os juízes de garantias do Tribunal de Comarca do Moxico já apreciaram cinco processos, mediante o requerimento do Ministério Público (MP), informou esta terça-feira, no Luena, o juiz presidente deste órgão, Rivaltino Van-dúnem.
Conforme o Magistrado Judicial (MJ) que falava à ANGOP, para o Tribunal de Comarca do Moxico foram nomeados três juízes de garantias, para salvaguardar os direitos fundamentais dos cidadãos em conflito com a lei.
Disse que neste período, os juízes de garantias analisaram cinco processos, em fase de instrução preparatória, susceptíveis de aplicação da medida de coação preventiva de liberdade, após um requerimento do Ministério Público (MP).
Acrescentou que para esta tarefa, foram nomeados juízes de Direito do referido tribunal, após beneficiarem de uma formação, para acumular as funções.
De acordo com o artigo 313 do Código do Processo Penal, cabe ao juíz de garantias, entre outras, aplicar medidas de coação e apreciar as reclamações suscitadas dos actos do Ministério Público, pode proceder ao primeiro interrogatório judicial do arguido detido, ordenar busca em estabelecimentos e a apreensão de objectos processualmente relevantes encontrados nas buscas.
A província do Moxico, com 223 mil 23 quilómetros quadrados, habitada por perto de um milhão de habitantes, distribuídos em nove municípios, conta apenas com um tribunal de Comarca, sediada na cidade do Luena.
Na ocasião, o juiz presidente disse que este facto tem provocado constrangimentos na administração da justiça, principalmente em municípios longínquos como o Alto Zambeze que dista a 519 quilómetros da cidade do Luena.
“Acreditamos que com o projecto da Divisão Político Administrativa (DPA) poderão surgir novos tribunais”, disse. TC/YD
