Luena – O início dos julgamentos dos processos de peculato envolvendo os ex-administradores municipais do Alto Zambeze e de Camanongue, província do Moxico, aguarda deferimento dos recursos interpostos pelos advogados dos acusados ao Tribunal Supremo (TS).
A informação é do juíz presidente do Tribunal Provincial do Moxico, Rivaltino Van-dúnem, quando falava à imprensa, no final-de-semana, à margem de uma palestra em que dissertou sobre a fuga à paternidade, no quadro da comemoração dos 43 anos do Ministério do Interior.
Questionado sobre os processos mediáticos em que a PGR acusa os visados de crimes económicos, o juiz presidente disse que parte desses processos "encontram-se em recursos, por conta dos despachos que indiferiram o pedido de instrução contraditória".
Os processos em recursos envolvem os ex-administradores do município do Alto Zambebe, Alexandre Bumba, e de Camanongue, Zaqueu Isaac.
Está, igualmente, em recurso, o processo em que o visado é o ex-director do Hospital Geral do Moxico, Manuel Macano.
Todos os gestores públicos indiciados respondem em liberdade após vencer o prazo de prisão preventiva.
Segundo o juiz presidente, os processos só terão sequência após notificação do Tribunal Supremo para o de relação, tendo em conta os recursos.
Sobre o reinício do julgamento do “Caso Jabar”, que envolve um alto funcionário da Delegação das Finanças do Moxico, Jacob Cawina, indiciado pelo crime de peculato, disse que a sua continuidade está dependente do resultado do relatório de avaliação de bens por parte da Direcção do Património do Ministério das Finanças.
A sessão de julgamento ficou suspensa, sem data, devido a um requerimento solicitado pelo advogado de defesa do arguido, com vista a avaliação do valor dos imóveis entregues por Jacob Cawina, para ressarcir os danos causados ao Estado.
Tratar-se de duas residências localizadas no bairro Mandembwe, nas imediações do Aeroporto "Comandante Dangereux”, com uma dimensão de 40/50 metros quadrados, enquanto a outra encontra-se no bairro Vila Luso (30/30m2).
Jacob Cawina é acusado pela PGR de ter lesado o Estado em mais de 107 milhões de kwanzas.
Desde o início de julgamento de casos de peculato na província do Moxico, o Tribunal Provincial já condenou o ex-director da Educação, Raimundo Ricardo, a dois anos e oito meses de prisão, com pena suspensa.
Antes, em 2018, tinha sido julgado e condenado, com pena suspensa, o ex-director da Saúde, Higildo Jamba Rodrigues.
Num outro caso, o Tribunal Provincial do Moxico extinguira o procedimento criminal do processo que envolvia funcionários públicos, acusados de desvio de 20 milhões de kwanzas do Estado, no denominado caso “vala de Sacassagem”.
A extinção do processo resultara da requisição feita ao Tribunal pelo advogado do processo, por não haver necessidade do andamento do processo, depois de os acusados terem confessado os crimes e feita a restituição integral dos valores desviados.
